A crise grega e o futuro incerto do Euro

Por Marshall Auerback *

São legiões de analistas de mercados, gazeteiros e economistas que não se cansam de repetir o quanto é difícil para eles achar um padrão que situe os EUA numa posição financeira melhor que a da Grécia.

Ken Rogoff, por exemplo, advertiu recentemente de que uma quebra da Grécia traria consigo uma série de quebras soberanas; também recentemente se sugeriu no NPR [Blog Planet Money] que a crise teria implicações para os EUA.

O historiador Nial Ferguson fez observações de teor parecido no Financial Times há alguns meses. Os grunhidos dos falcões do déficit sobem de tom.

Arrependei-vos libertinos fiscais, que o dia do juízo final se aproxima!Deixemos de lado a histeria retórica bíblica, agora que ainda estamos em tempo de debater com racionalidade.

A resposta recente do mercado às pressões cada vez mais intensas na Zona do Euro sugerem que os investidores começam a distinguir entre países que são emissores soberanos de moeda, como os EUA e o Japão, e emissores não-soberanos, como a Grécia e qualquer outra nação na Zona do Euro.

O dólar se valoriza, apesar do déficit público dos EUA, enquanto o sofrimento que emana da dívida nos países PIIGS [Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha], sobretudo na Grécia, intensifica-se; isso traz consigo a queda do euro em relação ao dólar nos seus níveis mais baixos dos últimos 12 meses.

O comportamento distinto das diferentes moedas em relação ao dólar estadunidense se torna fartamente esclarecedor a esse respeito. No último trimestre, os dólares australianos, neozelandeses e canadenses registraram altas em torno de 4% em relação ao estadunidense.

E a maior queda? O euro, que no mesmo período registrou baixas pouco surpreendentes de 6,3%.

Conscientemente ou não, os mercados estão demonstrando que compreendem a diferença entre as nações que usam uma moeda (e que, pelo mesmo motivo, enfrentam uma restrição financeira externa) e as nações que não enfrentam qualquer restrição estrangeira nas suas políticas de gasto público, porque são nações criadoras de moedas. Que os EUA disponham de moeda reserva é irrelevante neste contexto.

A distinção-chave segue sendo a que separa o usuário do criador. As nações da Zona do Euro são usuárias; Canadá, Austrália, Reino Unido, Japão e EUA são criadoras de moeda.Erram aqueles que, como Rogoff e um sem número de comentaristas, empenham-se em buscar analogias entre os países PIIGS e os EUA e o Reino Unido.

A debilidade analítica desses críticos do déficit público decorre de sua incapacidade de distinguir entre o leque de políticas monetárias que se oferecem às nações criadoras de moeda, o leque que se oferece a nações monetariamente soberanas e aquele disponível às nações que não são soberanas monetariamente.

Qualquer governo soberano – e os da União Européia não desfrutam dessa condição – pode lidar financeiramente com um colapso na receita e um aumento de gastos, sem terminar no beco sem saída em que a Zona do Euro se encontra, agora.

Daí porque, por exemplo, o yen japonês não despenca em queda livre frente ao dólar, apesar da dívida pública japonesa representar 200% de seu PIB, quer dizer, numa razão que multiplica por 2,5 a da dívida pública estadunidense.

O certo é que nos últimos dias, até o yen tem se valorizado frente ao dólar. Por que será, se a lição que supostamente deveríamos aprender é a dos males dos gasto públicos deficitários, “insustentáveis”?

A sustentabilidade fiscal é irrelevante num sistema que não enfrenta restrições operativas à capacidade do Estado para gastar. Os cheques da Seguridade Social estadunidense não seriam devolvidos por falta de fundos.

Tampouco seus equivalentes canadenses ou japoneses. Analogamente, seus títulos da dívida pública sempre serão capazes de dar lucro.

Observe-se que isso não significa que não haja verdadeiras restrições de recursos em matéria de gasto público.

Diga-se assim: quem quer que promova o uso de políticas fiscais como ferramenta de contra-estabilização efetiva tem de saber sempre que essas intervenções têm um custo.

Esse custo bem que poderia ser a inflação se, como resultado da expansão fiscal se chegasse ao pleno emprego e se, mesmo que aumentassem as restrições de recursos o governo seguisse gastando.

Mas se a economia não se recupera, a receita fiscal aumentará e o gasto líquido na rede de seguridade social e bem estar cairá.

Nos EUA, isso significa que voltaremos provavelmente à “normalidade”, com déficits em torno de 2-4%, segundo o estado da economia, que são níveis que temos tido nos últimos 30 anos, fora o período de 1998-2001.

Por que esses déficits não resultariam inflacionários? Como o professor Scott Fullwiler observou numa troca de emails comigo há pouco, uma vez que a marcha de recuperação esteja em alta, e que a economia recobre uma capacidade significativamente maior de utilização – no que poderiam parecer pressões para uma alta de preços -, o déficit baixará substancialmente.

Também será parcialmente diminuído por uma queda discreta no gasto com bem estar social. É paradigmático que, quanto mais rapidamente cresce a economia, tanto menor é o déficit, a menos que o governo siga gastando irresponsavelmente, coisa pela qual, deve-se dizer, não advogamos.

E, chegando ao ponto em que poderíamos chegar a ter inflação, o déficit terá retornado aos níveis de 2,3%, que é, como se disse, o que temos tido nos últimos 30 anos, período em que a inflação girou em torno de 2%.

Observe-se: inflação não equivale a quebra. Vocês e eu poderíamos comprar credit default swaps, quer dizer, permutas de inadimplência creditícia, de qualquer país do mundo, mas seríamos incapazes de recolher os lucros dessa compra sem que quaisquer dos países em questão registre uma taxa positiva de inflação – inclusive uma taxa de inflação de dois dígitos -, porque inflação e quebra não são equivalentes.

Tampouco as agências de classificação de risco categorizariam dessa maneira a quebra. A quebra se define como incapacidade para levar a cabo uma tarefa ou de honrar uma obrigação, particularmente uma obrigação financeira.

A inflação não se incorpora na definição, quando se trata de insolvência nacional.Em troca, a idéia de uma quebra grega prevalece nos mercados, e se torna por consequência uma preocupação razoável no contexto da Zona do Euro.

A opção da quebra se considera pouco menos que inevitável, ainda que se ponha em curso um resgate massivo de 110 bilhões de euros que, destinado a provocar “assombro e temeridade” entre os investidores, tenha se limitado só a assombrar.

Se resgatar a Grécia custa 110 bilhões de euros, quanto custará resgatar a Espanha, a Itália ou a França?Se os mercados se preocupam com a capacidade de solvência de um país, não lhe oferecerão créditos.

E esse é o problema que todos os países da Zona do Euro enfrentam. Grécia, Portugal, Itália, França e Alemanha são todas nações usuárias das emissões de euros. A esse respeito, assemelham-se a uma municipalidade dos EUA, que são usuários do dólar emitido pelo governo federal do país.Os déficits, por si mesmos, não fornecem as bases de uma quebra dos EUA.

Se os EUA segue incorrendo em déficits exportadores líquidos (o que é o mais provável, dado o curso da queda do valor do euro), e se o setor interno privado tem poupança líquida, o governo dos EUA terá de fazer gasto líquido, quer dizer, incorrer em déficits.

E isso é uma equação contábil elementar: nada mais nem nada menos. Se, nessas circunstâncias, o governo dos EUA consegue obter dividendos, o que conseguirá, de imediato, será forçar o setor privado nacional a incorrer em déficits (e a aumentar sua dívida), e terminará fracassando, porque o que o setor privado fará será tratar de aumentar mais uma vez sua taxa de poupança.

A mesma lógica vale para a Grécia. Supõe-se que o pacote de ajude do FMI e da UE é para reduzir seu déficit orçamentário, dos atuais 13,6% do PIB para 8,1% em 2011.

Como o conseguirão? Buscar uma redução de déficit mediante programas de austeridade (ou de congelamentos, ou de como se quiser chamar) em um momento em que o gasto privado já é insuficiente para manter um crescimento adequado do PIB é a receita mais segura para o desastre, o que provocará é um aumento do déficit.

Considere-se nesse contexto o caso da Irlanda como amostra. A Irlanda começou a cortar o gasto deficitário já em 2008, quando teve início sua crise bancária e seu déficit orçamentário representava 7,3% do PIB.

Não tardou para a economia se contrair em 10% e, oh, que surpresa!, seu déficit disparou para 14,3%.

Podemos estar certos de que a Grécia aguarda um destino similar, dada a incapacidade da União Européia para compreender ou ainda categorizar os balanços financeiros básicos e as interrelações fundamentais entre os vários setores da economia.

Nenhum governo, tampouco o FMI pode prever com segurança qual será o resultado; ao final, o que determinará o resultado serão as preferências privadas de poupança, como Bill Mitchell observou repetidas vezes.

Por que há déficits orçamentários enormes em todo planeta? Não é porque, de repente, todos os funcionários do mundo tenham se convertido em burocratas de estilo soviético.

É, e muito, porque uma economia global em declínio levou à diminuição de renda (menos renda = menos impostos arrecadados, visto que o grosso da arrecadação se baseia na renda, e menos módulos fiscais) e a um gasto público maior na rede de seguridade social.

O cúmulo da ignorância econômica é propor a destruição dessa rede de seguridade social a partir de uma extrapolação das lições equivocadas proporcionadas pelos problemas particularíssimos em que a própria Zona do Euro se meteu.

Essa ignorância, porém, reflete também uma agenda política transparente que os EUA fariam muito mal em abraçar.

Os pacotes de resgate, a intervenção do FMI e todo esse papo fiado sobre as “quebras ordenadas” dos PIIGS [Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, em sua sigla em espanhol] não podem esconder o erro fundamental no desenho da União Monetária Européia.

Deixemos que o neoliberalismo morra com o euro.

* Marshall Auerbak é analista econômico dos EUA e membro conselheiro do Instituto Franklin e Eleanor Roosevelt, onde colabora com o projeto de política econômica alternativa new deal 2.0

Tradução: Katarina Peixoto
Carta Maior

Ações nos bastidores

Por Silvio Caccia Bava *

Estamos entrando em um período de grandes mudanças. E são sinais dos tempos ouvir que o Fundo Monetário Internacional quer regular e taxar a circulação internacional dos capitais.

Mesmo os grandes bancos privados começam a se dar conta, porque vários quebraram, que deixados à sua sina caminham para uma disputa alucinada e para a própria destruição.

Por outro lado, avaliações do impacto da crise nos diferentes países ressaltaram o importantíssimo papel que tiveram os bancos públicos, com uma ação coordenada, para enfrentar esse cenário adverso.

Países como a Índia, que nacionalizou seus bancos, ou o Brasil, que tem quase metade do seu sistema financeiro público, sofreram menos por disporem desses recursos públicos e da capacidade de gestão para mobilizá-los na crise.

Abre-se, assim, um debate represado há muitos anos, que hoje conta com uma maior audiência: o do controle público sobre o sistema financeiro nacional e internacional e as transações financeiras internacionais.

Dito de outra forma, mais abrangente: a crise abriu a possibilidade de se instituir novos controles democráticos sobre a economia.

No auge da crise foram eles, os principais agentes financeiros privados, que desenharam o pacote de ajuda do governo estadunidense a si próprios.

E aceitaram, pelo impacto social enorme de suas próprias ações, pelos efeitos sociais perversos da crise, pelas questões de governabilidade, debater um novo pacto de regulação do sistema financeiro, incluindo um maior controle sobre os paraísos fiscais.

As últimas estimativas são de que, globalmente, foram destinados mais de US$ 13 trilhões de recursos públicos para salvar as grandes corporações privadas.

Nunca havia se visto tanta riqueza mobilizada do dia para a noite.

Como essas grandes corporações foram capazes de impulsionar, com tamanha rapidez, tantos recursos públicos no seu interesse privado?

John Dewey, um dos mais proeminentes filósofos americanos do séc. XX, concluía que a política em nossos países é definida, nos bastidores, pelas grandes corporações, e que vai continuar sendo assim enquanto o poder residir nos negócios orientados para o lucro, através do controle privado dos bancos, da terra, da indústria, reforçado pelo comando da imprensa, dos jornalistas e de outros meios de publicidade e propaganda.**

O neoliberalismo dos anos 90 fez mais. Construiu todo o arcabouço legal e institucional para que a política não tocasse na economia, não tocasse nos interesses “do mercado”.

Políticas como a de um Banco Central independente são expressão dessa engenharia institucional.

No Brasil, dinheiro e poder continuam associados, mas temos tido avanços nas dimensões republicana e democrática das ações do poder público.

Há uma ação mais efetiva do sistema judiciário e da Polícia Federal no combate à corrupção na política, que acabou por afastar governadores, executivos e parlamentares dos cargos, acusados de uso privado do dinheiro público, de captação ilícita de recursos para campanhas eleitorais, de favorecimentos a empresas em licitações para obras e serviços públicos.

Mas, apesar desses avanços, não se tem notícia da penalização das empresas envolvidas – supostamente, os agentes corruptores.

Há também várias iniciativas da sociedade civil, que vão desde a defesa de uma reforma política até o projeto de lei que impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, batizado de Ficha Limpa, apresentado ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, respaldado por 1,5 milhão de assinaturas.

A abordagem mais comum para tratar do tema dos abusos do poder econômico na arena da política acaba por acusar a natureza humana – e os políticos de maneira geral – por se deixar seduzir pelo dinheiro.

Esquecem do que Dewey aponta como “as ações nos bastidores”, que são constitutivas mesmo do modo de fazer política das grandes corporações.

Pois o que está em questão agora é justamente a possibilidade de um novo desenho institucional, da realização de um novo pacto, no qual, em nome do interesse de todos, os atores econômicos passam a atuar nos marcos de um planejamento público e um controle democrático.

Serão novos paradigmas de produção e consumo, serão novas formas de exercício da democracia e do controle social incidindo sobre os poderes públicos e os atores econômicos.

Ainda que as lutas sociais tenham ampliado, ao longo do tempo, o
que hoje entendemos por democracia, o reconhecimento de direitos e a extensão de políticas sociais, na dimensão propriamente política parece não ter havido grandes avanços.

A pergunta continua sendo como garantir que a democracia controle a economia – e não o contrário.

Para que essa política dos bastidores e a corrupção na política possam ser superadas, as regras do jogo precisam mudar.

O financiamento das campanhas eleitorais está no centro desse debate. E se adotássemos, por exemplo, as regras de financiamento de campanhas eleitorais de Quebec, no Canadá, onde todos os candidatos têm um teto para a arrecadação de contribuições?

Ou o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, proibindo as contribuições do setor privado?

O tema central do pacto pode ser o de tirar a política dos bastidores e trazê-la para o centro do espaço público, apaziguar a sociedade brasileira, promover a redução da enorme desigualdade social, a redução da violência em nossa sociedade e garantir a extensão das políticas públicas de qualidade por todo o território.

* Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

** Citado por Noam Chomsky à pág. 206 em Failed States, Metropolitan Books, NY, 2006. .

http://pagina-um.blogspot.com/
9 de maio 2010

Os Dez Mandamentos, revistos e atualizados

Considerando que a obediência à versão original dos Dez Mandamentos foi apenas aleatória, desta vez o Altíssimo teve a prudência de acrescentar a cada um deles uma nota de explicação, destinada em particular aos impenitentes

por Ladislau Dowbor

O presente artigo faz parte da
plataforma de discussão
Crises e Oportunidades.
Participam dele Ignacy Sachs,
Carlos Lopes,
Ladislau Dowbor e
dezenas de outros pesquisadores.

I – Não Comprarás o Estado

Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco?

Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de reduzir a capacidade das corporações privadas de ditarem as regras do jogo.

A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, reduzir a regulação do Banco Central e autorizar os bancos a fazer toda e qualquer operação, somada com o poder dos lobbies financeiros, torna evidente a necessidade de resgatar o poder regulador do Estado; para isso, os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas que constituem ficções em termos de direitos humanos.

Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas e políticos que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo e a corrupção.

II – Não Farás Contas Erradas

As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB (Produto Interno Bruto) indica a intensidade do uso do aparelho produtivo, mas não indica a utilidade do que se produz, para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe.

Conta como aumento do PIB um desastre ambiental, o aumento de doenças, o cerceamento de acesso a bens livres.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável.

As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos países, setores ou pesquisas. A adoção, em todas as cidades, de indicadores locais de qualidade de vida tornou-se hoje indispensável para medir o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais que o output, trata-se de medir o outcome.

III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria

Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva.

A ONU calculou, no ano 2000, que custaria US$ 300 bilhões tirar da miséria um bilhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia.

São custos ridículos quando se considera os trilhões transferidos para grupos econômicos no quadro da última crise financeira.

O benefício ético é imenso, pois é inaceitável a morte de 10 milhões de crianças por ano, devido a causas ridículas.

O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a micro e pequena produção, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países.

No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terá sido alimentada decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior produtividade na vida adulta.

A teoria, tão popular, de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é mais útil simplesmente onde é mais necessário.

IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão

Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda.

Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra, na Índia, demonstraram a sua viabilidade, assim como as numerosas experiências brasileiras, sem falar no New Deal da crise dos anos 1930.

São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias passam a viver decentemente; e a sociedade passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro desemprego se reduzem.

No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente retorno. E argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um desenvolvimento sustentável.

Na organização econômica, além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador ou desestruturador gerado. A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar central.

V – Não Trabalharás mais de 40 Horas

Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazer coisas mais interessantes na vida. A subutilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua gravidade.

No Brasil, o setor informal situa-se na ordem de 50% da PEA (População Economicamente Ativa). Uma imensa parte da nação “se vira” para sobreviver. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem, por excesso de carga de trabalho.

Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente desumana.

O estresse profissional está se tornando uma doença planetária, e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade.

As resistências são compreensíveis, mas a realidade é que, com os avanços da tecnologia, os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo.

A redução da jornada não reduzirá o bem-estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida.

VI – Não Organizarás a tua Vida em Função do Dinheiro

A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim o resgate do bom senso. Neste planeta de 7 bilhões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 75 milhões, toda política envolve também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo.

O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais.

Hoje, 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelamento publicitário que apela para o consumismo desenfreado; é preciso generalizar as dimensões informativas dos meios de comunicação.

A mídia científica praticamente desapareceu, os noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos.

Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver transporte público; não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual.

VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros

Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às finalidades dos próprios intermediários financeiros.

A atividade de crédito é sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam de uma carta patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros.

A recente crise financeira de 2008 demonstrou com clareza o caos que gera a ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é público.

A intermediação financeira é um meio, não um fim. A intermediação especulativa – diferentemente da intermediação de compras e vendas entre produtores e utilizadores finais – apenas gera uma pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas.

VIII – Não Tributarás as Ações que mais nos Ajudam

A filosofia do imposto, de quem se cobra e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança e reorientada na aplicação dos recursos constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos.

O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais.

A taxação das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e ambiental.

O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (10% das famílias do planeta são donas de 90% do patrimônio familiar acumulado no planeta).

O imposto sobre heranças é fundamental para dar chance a partilhas mais equilibradas para as sucessivas gerações.

É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta, em geral, estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas, e sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande luta é pelo controle do poder.

O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anticíclico, privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas: no sentido de maior equilíbrio social, ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental, ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso de recursos naturais não renováveis.

O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo, as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infraestruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante.

A democratização aqui é fundamental. A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas.

IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento

Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária.

A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla via de acesso direto. O custo/benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio desenvolvimento.

A rapidez da apropriação desse tipo de tecnologia, até nas regiões mais pobres, se constata na propagação do celular e das lan houses mais modestas. O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores, que passam a ter acesso direto a diversos mercados, tanto de insumos como de venda, escapando aos diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros.

A inclusão digital generalizada é um destravador potente do conjunto do processo de mudança que hoje se torna indispensável. A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico on-line, com ampla capilaridade, pode se inspirar na experiência da Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país.

O World Economic and Social Survey 2009 é particularmente eloquente ao defender a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável.

X – Não Controlarás a Palavra do Próximo

Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade. Estamos permanentemente cercados de mensagens.

As nossas crianças passam horas submetidas a publicidade ostensiva ou disfarçada.

A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional – e a crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos, como símbolo de sucesso.

O espectro eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação inteligente e gratuita para todo o planeta é simplesmente viável.

Expandindo gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia, que surgem por toda parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais.

Sendo o Secretariado do Altíssimo, hoje, bem equipado, os que por acaso tenham dificuldades técnicas poderão se instruir com outros Assessores, em linha direta sob
http://www.criseoportunidade.wordpress.com/.

Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor expressaram aqui opiniões pessoais, e reclamações deverão se dirigir a instâncias superiores.

* Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. É autor de A reprodução social e Democracia econômica - um passeio pelas teorias
http://dowbor.org/

Detroit, a ex-capital do automóvel

Detroit revelou-se muito vulnerável
às variações dos ciclos econômicos e às
mutações do sistema capitalista.
Agora, a cidade do automóvel, à beira da falência,
é também a das charretes e das cadeiras
de rodas elétricas, que são vistas
circulando pelos acostamentos das avenidas


por Allan Popelard e Paul Vannier

“Está sentindo? Você está sentindo esse cheiro?”. Dave, um rapaz de cerca de 30 anos, mora na Seven Miles Road, uma avenida situada no coração dos bairros pobres de Detroit, os quais ocupam uma faixa de dez quilômetros de largura entre o downtown (centro), reconhecível pelos seus arranha-céus, e os suburbios, os bairros abastados mais distantes, que se espalham pela periferia da cidade.

Na frente de sua casa, do outro lado da rua, há cinco amontoados de cinzas. Trata-se dos restos de cinco casas que dois meses antes ainda estavam ocupadas. “Mais uma queimou na noite passada. Toda semana, pelo menos uma casa é consumida pela fumaça no bairro. As pessoas fazem isso para receber o prêmio do seguro e, em seguida, vão se instalar na periferia.

“Ninguém mais quer morar aqui”, diz Dave.

No gueto de Detroit, a cidade vai sendo devorada pelas chamas e desaparece aos poucos. Dela subsistem apenas fragmentos. Em determinados “blocos (1)”, não sobraram mais do que duas ou três residências habitadas.

Com isso, Detroit passou a se parecer com uma cidade submersa: as carcaças carbonizadas, os estacionamentos abandonados e as usinas desativadas a transformaram num vasto terreno baldio. Na paisagem deserta, as ervas daninhas e as árvores vão ganhando terreno, destruindo as cercas das casas devastadas.

Tudo o que é urbano vai se decompondo. A paisagem torna-se selvagem quando nela se misturam o canto do galo e os sussurros incessantes dos gafanhotos. Em Detroit, os ruídos da natureza ressoam por toda a cidade, quase rural.

Se 35% do território do município está desabitado (2) é porque no espaço de meio século − o que vem a ser um fato único na história urbana mundial − a Shrinking City (a cidade que está encolhendo) perdeu mais da metade de sua população, ou seja, mais de um milhão de pessoas3.

Excetuando-se a movimentação nas redondezas da universidade ou nos horários de saída das escolas, apenas alguns poucos pedestres vagueiam pelas calçadas da Woodward, da Michigan ou da Gratiot, as principais avenidas de Detroit. Com a crise dos subprimes, o seu despovoamento agravou-se mais ainda (3).

De fato, a maior cidade do Michigan é uma das mais atingidas pela venda desses empréstimos de taxas variáveis que os liberais instituíram como um modelo de integração na sociedade de consumo capitalista.

A falência de milhares de devedores, incapazes de enfrentar os aumentos das mensalidades, acelerou o ritmo das expropriações. Segundo a prefeitura, 67 mil habitações teriam sido penhoradas entre 2005 e 2008.

Em Detroit, as destruições causadas pela mais recente crise do sistema capitalista parecem ser tantas que seus habitantes foram atingidos em cheio por todos os efeitos de um processo no qual o desmoronamento da esfera financeira arrastou de roldão uma parte da esfera produtiva.

Com efeito, o naufrágio do sistema bancário, ao tornar quase impossível o acesso ao crédito, que é o motor do consumo, desfechou golpes muito duros nas Big Three – as “Três Grandes”, General Motors, Ford e Chrysler, têm sua sede social em Detroit ou nas redondezas –, o que provocou a queda das vendas de carros nos Estados Unidos.

Excessivamente endividadas, subcapitalizadas e vítimas da concorrência impiedosa das montadoras japonesas, a GM, a Chrysler e a Ford devem sua sobrevivência apenas ao plano de salvamento do governo federal, o que não impediu, no entanto, o desemprego parcial e as demissões.

Entre janeiro de 2008 e julho de 2009, a taxa de desemprego em Detroit quase dobrou, passando de 14,8% para 28,9%. Segundo Kurt Metzger, diretor de uma firma de estudos demográficos local, a taxa de desemprego real ultrapassaria até mesmo 40% (4).

“A situação está pior do que antes”, conta Dave. “É preciso sobreviver. Eu consigo me virar, fazendo bicos aqui e ali, mas a minha mulher não está encontrando trabalho. A GM e a Chrysler estão à beira da falência, enquanto a Ford mal consegue manter-se. Não há mais usinas por aqui.”

Os arranha-céus abandonados do centro da cidade, que mais se parecem com hastes sem bandeiras, agora despontam como os símbolos da decadência.

Em razão da sua especialização funcional, Detroit revelou-se muito vulnerável às variações dos ciclos econômicos e às mutações do sistema capitalista (5).

O fordismo – cuja matriz, a usina Crystal Palace, foi construída em 1908 por Albert Kahn – havia transformado a cidade das Big Three no centro mundial do capitalismo industrial.

Durante a primeira metade do séc. XX, a procura de mão-de-obra por parte de usinas dedicadas à produção de massa e os salários relativamente elevados oferecidos aos operários do setor automobilístico atraíram um grande número de trabalhadores: negros que fugiam do terror dos estados racistas do Sul, além de estrangeiros vindos da Grécia e da Polônia, entre outros.

Massificação de consumo

Desde 45, Detroit nunca parou de perder homens e atividades. Essa ruptura na história da cidade marca a transição rumo a um estágio pós-fordista do capitalismo americano (5).

Ao novo modelo que surgiu corresponderam novos espaços de acumulação das riquezas: o aparelho de produção industrial dos Estados Unidos deu início a um movimento de desconcentração do Nordeste e do Meio-Oeste industrial rumo ao Sul, onde o custo do trabalho, em razão da fraqueza dos sindicatos, era menor.

Na escala da aglomeração, a democratização do automóvel e as transformações do sistema produtivo provocaram um espalhamento das atividades. Um modelo urbano policêntrico, organizado em torno de polos de empregos e com serviços situados na periferia, desenvolveu-se progressivamente.

Atraídas pelas novas perspectivas de trabalho nos subúrbios e pelo sonho americano de adquirir a propriedade de uma casa, as classes média e alta brancas foram se instalar nos subúrbios.

Contudo, esse êxodo das classes médias brancas rumo aos subúrbios também foi motivado pelo medo e o racismo. Enquanto as primeiras partidas ocorreram no decorrer dos anos 50, quando do início da desindustrialização, a maior parte da população branca tomou por pretexto a revolta dos negros de 67 – quando 43 pessoas morreram, o exército federal enviou tanques para deter a insurreição – para migrar.

Foi então que apareceram representações apocalípticas que atribuíram a Detroit o apelido de Murder City (cidade do crime) ou de Devil City (cidade do diabo), as quais exerceram o papel de profecias que não raro acabariam se realizando (6).

Apartheid americano

O medo e o racismo também se tornaram fatores da segregação econômica do espaço. A força das imaginações e o poder performativo das palavras explicam em parte por que Detroit é a única grande cidade dos Estados Unidos que não conhece nem o aburguesamento do seu centro, nem a “expansão multicultural”.

Ela é uma das metrópoles americanas mais pobres – um terço dos habitantes vive abaixo do limite da pobreza – e onde existe a maior segregação – cerca de nove habitantes em cada dez são negros. Esse “apartheid americano” não se observa entre um bairro e outro, como na maior parte das cidades dos Estados Unidos, mas sim entre a cidade-centro de um lado e os suburbs do outro.

Na Eight Miles Road, uma ampla avenida que sinaliza o limite setentrional da cidade de Detroit, o terrapleno traça uma fronteira entre dois mundos. De um lado, a boa sociedade dos suburbios, com suas elegantes residências rurais e seus gramados impecáveis; do outro, o aglomerado de favelas com sua população vítima do desemprego e dos efeitos de um sistema de saúde privado excludente.

A cidade do automóvel, à beira da falência (7), é também a das charretes e das cadeiras de roda elétricas que são vistas circulando pelos acostamentos das avenidas. Os indicadores de saúde da população equivalem aos de um país em desenvolvimento.

A taxa de mortalidade infantil é de 18 por mil, ou seja, três vezes maior do que a do restante dos Estados Unidos e equivalente à do Sri Lanka.

“Quem fica sem trabalho perde o seu seguro de saúde”, ressalta Dave. “Então, quando ficam desempregados, muitos deixam de ir ao médico. Na esquina dessa rua, você pode obter uma consulta e ser tratado. Isso custa 20 dólares, mas com a condição de que uma pessoa de sua família esteja trabalhando e que ela aceite ser a sua fiadora. Não espere nada além de uma simples consulta de rotina; além disso, você será o último paciente da sala de espera a ser atendido.”

Portanto, a explosão da taxa de desemprego deixa prever uma deterioração ainda maior da saúde pública.

E como imaginar que a tendência possa ser revertida quando, muito além do caráter conjuntural da crise, é a própria estrutura da cidade, a sua forma em anel, que representa um problema? Enquanto 86% dos empregos estão situados na periferia, um quarto dos habitantes não possui veículo algum (o número oficial seria de 33%, mas Kurt Metzger aponta que um grande número de motoristas dirige sem seguro, o que os exclui das estatísticas).

Numa cidade organizada por e para o automóvel, recortada por autoestradas, quadriculada por amplas avenidas, os deslocamentos, sem um veículo, se transformam em desafios.

A questão social também é uma questão de mobilidade. Para aqueles que não podem contar com a solidariedade da família ou dos vizinhos, nem com o uso comunitário de veículos, resta o recurso prático do pobre: os ônibus equipados com porta-bicicletas. Portanto, a organização do espaço contribui para reproduzir as desigualdades sociais, confinando uma parte do proletariado urbano no interior de um território encravado.

Essa organização também explica a exclusão dos pobres de Detroit em matéria de acesso aos tratamentos médicos. De fato, muitos médicos generalistas optaram por aumentar sua renda instalando-se nas periferias abastadas, longe dos pobres, insolventes.

Vale lembrar que a cidade está na vanguarda da pesquisa científica e que ela possui alguns dos polos de saúde mais reputados do território americano. Mas quem pode se beneficiar desses hospitais de alto nível, a não ser os ricos habitantes dos suburbios?

Portanto, a reforma do sistema de seguro-saúde, que foi uma promessa de campanha do presidente Barack Obama, revela ser uma questão de vida ou morte para uma grande parte da população da cidade. Louise é uma antiga funcionária da municipalidade. Nós a encontramos no East Side, um desses bairros afro-americanos devastados.

“Tenho 74 anos. Portanto, vocês têm ideia do quanto estou preocupada com os debates a respeito do sistema de seguro-saúde. Votei em Obama porque eu pensava que ele seria capaz de solucionar o problema. O senhor deve imaginar o quanto estou precisando ser atendida. Com a Medicare [o sistema público que cobre as pessoas de mais de 65 anos], posso contar com uma cobertura de 80% das despesas, mas os 20% que sobram representam custos muito acima do que eu posso pagar. Tenho apenas o suficiente para pagar meus medicamentos. Eu trabalhei durante 29 anos. Paguei impostos e considero essa situação injusta”, diz.

Nesse baluarte democrata, 97% dos eleitores votaram em Obama. Sua vitória fez surgir uma onda de esperança. Um ano depois, Luther Keith, presidente da Arise, uma associação que oferece tratamentos gratuitos e auxílio escolar para os habitantes dos bairros pobres, se recorda com emoção daquele dia tão peculiar para os negros de Detroit:

“Havia festas por toda parte. Aquilo foi extraordinário. Nós tínhamos o sentimento de que algo formidável havia acontecido com alguém da família”.

Mas, nesse local histórico do afrocentrismo e da luta em prol dos direitos cívicos, é mesmo o programa econômico e social do candidato democrata que melhor explica a escolha dos eleitores, e não sua origem comunitária.

“Nós não votamos em Obama por ele ser negro, mas sim por conta do seu projeto, e principalmente da sua vontade de reformar nosso sistema de seguro-saúde”, insistem todos os nossos interlocutores.

Por enquanto, os cidadãos da cidade permanecem sinceramente benevolentes para com o novo presidente, ainda que se mostrem preocupados com os inúmeros obstáculos que ele vem encontrando no caminho.

“Certas coisas requerem tempo para acontecer. Se você considerar tudo o que fez Obama ao longo dos últimos meses, já é mais do que qualquer outro presidente fez antes dele”, garante Luther Keith, que acrescenta: “Mas não há dúvida de que o trabalho ainda não foi concluído. Então, para todos aqueles que perderam seu emprego, é muito difícil dizer que está tudo bem”.

Todos os habitantes de Detroit vêm acompanhando atentamente as negociações do presidente com os lobbies, os republicanos e a oposição entre os próprios democratas. Para um bom número dos seus eleitores, a esperança transformou-se aos poucos em paciência. Mas Luther Keith avisa: “Se ele fracassar, a decepção será imensa”.

De fato, o governo federal tornou-se o último recurso, pois a prefeitura não dispõe de nenhuma margem de manobra. O desmoronamento de sua base fiscal, em consequência da fuga das classes médias e dos capitais, colocou a cidade numa situação de quase falência.

O Conselho Municipal Democrata parece impotente diante da necessidade de frear o ciclo da pauperização. Em relação à região metropolitana, sua integração continua sendo um desafio insolúvel.

Os residentes dos subúrbios se recusam a compartilhar a riqueza dos seus territórios. Enquanto isso, os habitantes negros da cidade avaliam que a luta para conquistar sua soberania política foi árdua demais para aceitarem dissolvê-la numa autoridade metropolitana que não estaria nem um pouco interessada em solucionar seus problemas.

A fraqueza dos sindicatos

Apesar do desastre que se alastrou, não há greves nas usinas nem manifestações nas ruas. Destruídos pela “economia de cassino”, os pobres lotam os salões de jogos de azar, cuja construção, livre de impostos, constituiu a principal política de desenvolvimento de Detroit no final dos anos 90.

A cidade parece distante de sua tradição radical, daquela que é contada nos livros, das grandes greves dos trabalhadores de 37 e 45 até a eleição do primeiro prefeito negro, Coleman Young, em 73 (8), passando pelas redes abolicionistas, a luta pelos direitos cívicos, o surgimento do Black Power ou as revoltas afro-americanas de 1833, 1918, 1943 e 1967.

Até mesmo o United Auto Workers, o todo-poderoso sindicato americano do automóvel, renunciou ao combate, a ponto de se comprometer perante os patrões da General Motors e da Chrysler a não organizar greves em tempo de crise.

Ninguém aqui parece querer se revoltar contra um sistema do qual Detroit desponta como a concretização urbana mais avançada.

“O capitalismo é a América. Ele construiu nossa cidade. É como o ar que você respira. Não dá para trocar por outra coisa”, explica Keith.

Os empreendedores da Techtown – “Vilarejo Tecnológico”, um conglomerado de empresas de orçamento colossal –, assim como os representantes políticos, apostam na economia ecologicamente correta.

A construção, no local onde a cidade foi fundada, do Renaissance Center, encomendado por Henry Ford II, apenas quatro anos depois das revoltas de 67, constitui o reflexo mais evidente dessa tendência.

Confortavelmente instalados às mesas do restaurante situado no 73º andar desse arranha-céu, que abriga desde 95 a sede da GM, os homens de negócios almoçam. Diante do panorama da falência se estende uma paisagem de relíquias onde os sinais da violência se sedimentaram. Como expressar o desmoronamento e a catástrofe lenta?

“Para muitos americanos, Detroit equivale a Ground Zero (9)”, afirma Keith. Não se trata de um Ground Zero que surgiria num instante de fulguração, tampouco de uma avalanche enlouquecedora de eventos, e sim de um zero alcançado pacientemente, numa contagem regressiva que parece nunca acabar.

Detroit é o produto obstinado de um sistema que, em primeiro lugar e sempre, obriga todos a se perguntarem como acomodar sua vontade à prova de ter que continuar.

Estaríamos diante da cegueira dos dominados ou do cinismo dos dominantes? Keith conclui, sorrindo: “O otimismo é a nossa única solução”.

* Allan Popelard é geógrafo na Universidade Paris-VIII.
Paul Vannier é escritor.


Notas
1 Quarteirões de casas, de cerca de trinta habitações, característicos da cidade norte-americana.
2 Detroit Free Press, 7 de setembro de 2009.
3 Enquanto comportava 1,8 milhões de habitantes em 50, atualmente ela teria entre 912.062 e 777.493, dependendo dos censos. Aliás, a diferença importante entre as duas estimativas, no que vem a ser um caso único nos Estados Unidos, andou alimentando vivas polêmicas. Com efeito, do censo dependem o peso político da cidade e o montante das subvenções que ela pode pleitear.
4 Apenas as pessoas à procura de empregos devidamente inscritas nos registros da Agência para o Emprego são levadas em conta no cálculo da taxa de desemprego.
5 Segundo André Kaspi em seu livro intitulado Les Américains (Seuil, Paris, 1999), a crise de 29 teve como consequência, entre outras, a redução de 71% dos funcionários da Ford.
6 Ler Jean-François Staszak, “Détruire Détroit. La crise urbaine comme produit culturel”, Annales de géographie, Paris, n° 607, maio-junho de 1999.
7 A dívida da cidade em 2009 era de US$ 300 milhões, e o déficit, de US$ 80 milhões. Detroit Free Press, 11 de setembro de 2009.
8 Primeiro prefeito negro de Detroit (1973-1993), membro do Partido Democrata, ele afirma a identidade negra da sua cidade rebatizando ruas e erigindo monumentos que celebram as glórias das grandes figuras do movimento afro-americano, como Harriet Tubman.
9 A expressão Ground Zero indica o local preciso onde ocorreu uma explosão. Desde 11 de setembro de 2001, ela evoca o local do World Trade Center, em Nova York.

Fonte – Le Monde Diplomatique
http://diplomatique.uol.com.br
(04.05.2010)

Conselhos de FHC a Dilma..

Construir sem Demagogia

Por Fernando Henrique Cardoso *

Época de campanha eleitoral é propícia à demagogia. Pode servir também para a construção de um país melhor se os líderes políticos tiverem grandeza.

O embate entre PSDB e PT já dura 17 anos, desde o governo Itamar, quando iniciamos o Plano Real. É tempo de reavaliar as diferenças e críticas recíprocas. Os mais destacados economistas do PT daquela época, Maria da Conceição Tavares, Paul Singer e Aloizio Mercadante, martelaram a tecla de que se tratava de jogada eleitoreira.

Não quiseram ver que se tratava de um esforço sério de reconstrução nacional, que aproveitou uma oportunidade de ouro para inovar práticas de gestão pública e dar outro rumo ao país. Como tampouco haviam visto que, por mais atribulada que tivesse sido a abertura da economia, sem ela estaríamos condenados à irrelevância em um mundo que se globalizava.

A mesma cegueira impediu que se avaliasse com objetividade o esforço hercúleo para evitar que o sistema financeiro se desfizesse por sua fragilidade e pela voragem dos ataques especulativos. Proer, Proes e o respeito às regras da Basileia foram fundamentais para alcançar as benesses de hoje.

Passamos pelo penoso aprendizado do sistema de metas para controlar a inflação e aprendemos a usar o câmbio flutuante, sujeito – como deve ser – à ação corretora do BC. Esses processos, a despeito de críticas que lhes tenham sido feitas no passado, constituem agora um “patrimônio comum”.

O mesmo se diga sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi duramente criticada pelo PT e aliados e, hoje, é indiscutida, embora nem sempre aplicada com o rigor necessário. Isso revela amadurecimento do país.

Na área social, o tripé correspondente ao da área econômica se compõe de: aumentos reais do salário mínimo, desde 1993; implementação a partir de 97 das regras ditadas pela Lei Orgânica de Assistência Social, atribuindo uma pensão aos idosos e às pessoas com deficiências físicas de famílias pobres; por fim, bolsas que, com nomes variáveis, vêm sendo utilizadas com êxito desde o ano 2000.

Esses programas, independentemente de que governo os tenha iniciado ou melhorado, tiveram o apoio de todos os partidos e da sociedade. Infelizmente, nem em todas as áreas é assim.

Sob pretexto de combater o neoliberalismo, joga-se no mesmo balaio toda política que não seja de idolatria ao “capitalismo de Estado”, como se essa fosse a melhor maneira de servir ao interesse nacional e popular.

Tal atitude revela um horror à forma liberal de capitalismo e à competição. Prefere-se substituir as empresas por repartições públicas e manter por trás delas um partido. No lugar do empresário ou da empresa a quem se poderia responsabilizar por seus atos e erros, coloca-se a burocracia como agente principal do desenvolvimento econômico, tendo o Estado como escudo.

Supõe-se que Estado e povo, partido e povo, ou mesmo burocracia e povo têm interesses coincidentes. Outra coisa não faziam os partidos totalitários na Europa, os populistas na América Latina e as ditaduras militares.

Qualquer neófito sabe que sem Estado organizado não há capitalismo moderno nem sociedade democrática. Não se trata, portanto da oposição infeliz e falaciosa de mais mercado e menos Estado nem de seu contrário.

Na prática, o neoliberalismo nunca prevaleceu no Brasil, nem depois do golpe de 64, quando a dupla Campos-Bulhões reduziu a ingerência estatal para permitir maior vigor ao mercado.

Mais recentemente, com a maré de privatizações iniciada no governo Sarney (com empresas siderúrgicas médias), prosseguida com Collor e Itamar (este privatizando a Embraer e a simbólica Siderúrgica Nacional) ou em meu governo (telecomunicações, Rede Ferroviária Federal e Vale do Rio Doce), o que se estava buscando era tirar das costas do Tesouro o endividamento crescente de algumas dessas empresas produzido pela gestão burocrática sob controle partidário e dotá-las de meios para se expandirem.

Passaram a crescer e o Tesouro a receber impostos em quantidade maior do que os dividendos recebidos quando essas empresas eram formalmente “estatais”. Mas o gasto público continuou a se expandir e o papel do governo nas políticas econômicas e na regulação continuou essencial.

Os resultados da nova política estão à vista. Algumas dessas empresas são hoje atores globais, marcos de um Brasil moderno internacionalmente respeitado. Outra não foi a motivação para transformar a Petrobras, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica em empresas saneadas e competitivas, sem que jamais governo algum cogitasse de privatizá-las.

Foram dotadas da liberdade necessária para agirem como empresas e não como extensão burocrática dos interesses políticos. Essa é a verdadeira questão e é isso que continua em jogo: prosseguiremos nesta trilha, mantendo as agências regulatórias com a independência necessária para velarem pelos interesses do investidor e do consumidor, ou regrediremos?

Na prática, o governo Lula se envaidece, como ainda agora, de que o Banco do Brasil ou a Petrobras atuem como global players. Não retrocedeu em qualquer privatização, começou a fazer concessões das rodovias, cogita fazer o mesmo com os terminais aéreos, chega a simular um leilão para a concessão de Belo Monte, com o cuidado de dar (pra inglês ver, é verdade) a maioria do controle a empresas privadas.

Por que, então, não deixar de lado a ideologia e o uso da pecha de neoliberal para desqualificar os avanços obtidos dos quais é usufruidor? Se esse passo for dado, o debate eleitoral poderá concentrar-se no que realmente conta: a preparação do país para enfrentar o mundo atual, que é da inovação e do conhecimento.

As diferenças entre os contendores recairão sobre a verdadeira questão: queremos um capitalismo no qual o Estado é ingerente, com uma burocracia permeada por influências partidárias e mais sujeita à corrupção, ou preferimos um capitalismo no qual o papel do Estado permanecerá básico mas valorizará a liberdade empresarial, o controle público das decisões e a capacidade de gestão?

*Ex-presidente da República

Fonte - Zero Hora, edição de 2 de maio de 2010.

ACTA - recuos, eufemismos e alternativas

Por Antonio Martins *

Apareceu finalmente a 21 de abril, conforme se previa, a primeira versão pública do ACTA — o acordo internacional de restrição às trocas culturais e científicas que dezesseis países negociam em sigilo, desde 2007.

Nas últimas semanas, a pressão da sociedade civil tornou impossível manter a trama encoberta.

Numa época em que centenas de milhões de pessoas acostumaram-se a compartilhar ideias e bens imateriais pela internet, o acordo previa, nas versões sigilosas que vazaram

- excluir da rede usuários que trocassem arquivos musicais

- proibir os medicamentos genéricos

- autorizar as policias alfandegárias a vasculhar notebooks e celulares, em busca de arquivos “não-autorizados”.

Negociado em segredo por governos e grandes corporações, devido à impopularidade da maior parte de suas cláusulas-chave, ACTA é a sigla, em inglês, de Tratado Comercial Anti-Falsificação.

Por trás destas palavras, esconde-se uma tentativa de frear as novas formas — não-mercantis — de intercâmbio de produtos culturais e conhecimento.

Procura recompor a situação existente antes da internet, quando estas trocas (de música, vídeos ou notícias, por exemplo) requeriam obrigatoriamente um intermediário capitalizado (uma gravadora, um estúdio, um grande jornal).

Como tal intermediação tornou-se tecnicamente desnecessária, o acordo procura reintroduzi-la reprimindo, por meios jurídicos, a circulação direta. Para isso, recorre a medidas que ferem direitos fundamentais do ser humano.

A partir de março, com a aparição do que se preparava às escuras, formou-se rapidamente uma coalizão internacional de grupos da sociedade civil contra a ACTA.

Ela denunciou, em primeiro lugar, a absoluta falta de transparência nas negociações. As pressões pelo fim do sigilo acenturam-se às vésperas da 8ª rodada de negociações do acordo, realizada entre 12 e 16 de abril, em Wellington, Nova Zelândia.

Acuados, os países participantes divulgaram, na sessão final do encontro, uma nota oficial em que negavam parte das versões anteriores do acordo — e pediam mais cinco dias para encerrar o segredo.

Foi o que se deu em 21/4. O texto tem 39 paginas em inglês. Ao contrário das versões anteriores, já não contém, para cada tópico do possível acordo, as diferentes posições dos vários paises. Esta uniformização deve ter consumido os últimos cinco dias.

Também foram excluídos, como se previa, os aspectos que mais atentavam contra direitos e liberdades fundamentais. Diante do vazamanto de suas pretensões iniciais, e da forte reação a elas, os promotores do ACTA parecem ter realizado um recuo estratégico.

Abandonam momentaneamente parte de seus objetivos. Tentam livrar-se do repúdio ao caráter oculto de sua articulação. E, munidos de uma proposta menos rejeitada, procuram colocar-se em condições de retomar o debate.

Poucas horas depois de revelada a versão light da ACTA, já surgiram as primeiras análises, feitas pela coalizão de movimentos que combate o acordo. Uma delas é de autoria de Nate Anderson e está publicada no site Ars Technica. Embora breve, o estudo descreve o essencial.

As cláusulas que mais chocavam a opinião pública estão menos visíveis, mas permanecem na forma de subterfúgios. Um exemplo: já não constam do texto dispositivos como os do projeto de lei do senador Azeredo, que obrigavam os provedores de acesso à internet a tirar do ar usuários acusados (pelas empresas da indústria cultural) de violar propriedade intelectual.

Eles foram substituídos, porém, por cláusulas mais obscuras, que livram os provedores desta obrigação desde que… assumam compromisso com a “adoção e implementação de política para enfrentar ao armazenamento ou transmissão não autorizada de materiais protegidos por copyright”.

A análise de Nate Anderson parece confirmar a impressão que surgiu em 16 de abril, quando os países que negociam a ACTA anunciaram a breve publicação de sua proposta.

À época, o site francês Numerama (também empenhado em examinar criticamente a iniciativa secreta) sugeriu que a estratégia dos partidários do acordo é, agora, legitimar um ambiente favorável a suas pretensões de longo prazo — e construí-las passo a passo.

Isso implica desautorizar e substituir a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), o organismo da ONU encarregado do tema.
Tais informações podem ajudar a definir uma contra-estratégia.

Uma das possíveis razões para a tentativa de desempoderar a OMPI é o fato de ela ter ensaiado, desde 2004, uma tentativa de rever — para melhor — as leis de propriedade intelectual. Lançado por Brasil e Argentina, este movimento institucionalizou-se na forma de uma “Agenda do Desenvolvimento”.

Em janeiro de 2010, por exemplo, na última série de conversações a respeito, o Brasil apresentou oficialmente uma proposta de “exceções aos direitos de patente e limitações à propriedade intelectual”.

A base do projeto é buscar um “reequilíbrio” entre os direitos dos detentores de propriedade intelectual e os do conjunto das sociedades.

A “Agenda do Desenvolvimento” tem sido acompanhada, com razoável regularidade, pelo “Observatório OMPI“, do site Cultura Livre, que publica textos de Pedro Paranaguá.

O exame de seu desenrolar poderia dar início a um processo semelhante ao que começou a se dar, no Brasil, como alternativa ao Projeto Azeredo.

Nesta hipótese, ao invés de apenas denunciar a ameaça da ACTA, parte-se para o contra-ataque — compreendendo e difundindo uma proposta de sentido democratizante.

A mobilização da sociedade civil pode, inclusive, resultar em avanços na proposta alternativa.

O debate em torno da ACTA e das respostas a ela tende a se estender por anos e ganhar espaço cresecente na agenda política mundial.

O recuo parcial dos promotores da proposta permite ganhar tempo. O surgimento, em curto prazo, de uma articulação internacional para defender a livre circulação de conhecimentos, cultura e comunicação demonstra que não há, no horizonte, apenas ameaças…
(21/04/2010)

* Do Le Monde Diplomatique

[Na Biblioteca Diplô, Dossiê ACTA. Além da exposição detalhada do projeto e de seus objetivos, há um conjunto de links para fontes nacionais e internacionais sobre o tema e para a rede de mobilização contra o acordo ]

Finlândia e Suécia versus MST

Por Mika Rönkkö *

“Mentir é o que a Stora Enso [gigante estatal sueco-finlandesa produtora de celulose] faz melhor”, afirma João Pedro Stédile, na sede do MST, em São Paulo.

Stédile, um economista de 56 anos, é o mais conhecido líder e fundador do MST, que é, com 1,5 milhão de membros, um dos maiores movimentos sociais do mundo. Defende o direito dos pequenos agricultores a sua própria terra.

O Brasil tem uma das maiores concentrações agrárias do planeta: 1% da população controla aproximadamente metade da área agricultável.

Devido à estagnação do programa oficial de reforma agrária oficial, participantes do movimento ocupam terras dos grandes proprietários.

As ocupações enfurecem os latifundiários, e a mídia comercial reflete seu sentimento. Os sem-terra são acusados de terrorismo e, em algumas partes do país, criminalizados.

“A Stora Enso adotou as opiniões e métodos da elite brasileira”, diz Stédile.

“A empresa distorce deliberadamente nossas palavras”, continua João Paulo Rodrigues, também coordenador do movimento.

Rodrigues é parte da nova geração do MST, que cresceu na luta pela terra. Ele foi criado num assentamento sem-terra e é, neste sentido, uma evidência viva da reforma agrária radical.

Segundo estimativas do movimento, 380 mil famílias foram assentadas em terra não-cultivada. Além de plantarem, foram capazes de enviar suas crianças à escola, principalmente por meio das escolas do MST.

No entanto, 97 mil famílias ainda esperam seu pedaço de terra nos acampamentos do MST, vivendo em barracas à beira das estradas.

A Stora Enso é acusada de retardar a reforma agrária e considerada suspeita por organizações ambientalistas. Segundo João Paulo Rodrigues, a empresa disputa terras com os acampados, que estão entre os mais desfavorecidos da socedade brasileira.

“Em dez anos, o MST obteve 80 mil hectares de terra por meio de ação de massas e pressão intensa sobre os latifúndios, enquanto a Stora Enso obteve centenas de hectares em apenas três anos. Isso é inaceitável”.

Apesar de tudo isso, a Stora Enso e o MST concordaram em se encontrar, em junho de 2009. O movimento queria informar os executivos finlandeses sobre casos de abuso da companhia no Brasil. Estavam ansiosos para superar os desentendimentos.

“Esparávamos resolver as pendências debatendo os conflitos racionalmente com líderes suecos e finlandeses da empresa”, diz João Paulo Rodrigues. “Contudo, todas as nossas expectativas foram frustradas quando a companhia atacou-nos publicamente, ao invés de resolver os conflitos e melhorar seus métodos”

Lauri Peltonen, que coordena a comunicação da empresa, afirmou em agosto ao maior jornal diário da Finlândia, o Helsingin Sanomat, que Rodrigues havia ameaçado a empresa com violência, caso ela não deixasse o Brasil.

Outro líder da Stora Enso relatou no jornal como, durante ação num eucaliptal, mulheres sem-terra supostamente atingiram policiais com suas foices. O principal executivo da Stora Enso, Jorma Karvinen, repetiu as acusações uma semana depois, no mesmo jornal.

“É tudo mentira”, assegura João Paulo Rodrigues”. O que eu de fato disse é o contrário: os sem-terra estão sofrendo violências e mesmo mortes em consequência das ações da Stora Enso”.

O registro da propriedade de terras no Brasil é confuso e nos cartórios há muitos casos de corrupção. As disputas são comuns e, com frequência, violentas.

Em geral, são os ativistas pela reforma agrária que mais sofrem. Segundo a Comissão Pastoral da Terra no Brasil, mais de 1.300 agricultores foram assassinados em conflitos, nas últimas duas décadas.

“A concentração de terras pela Stora Enso amplia a violência no campo. Quando os agricultores reivindicam mais terras para a reforma agrária – inclusive as de propriedade da Stora Enso – são atacados pelos latifundiários e a polícia”, diz João Paulo Rodrigues.

Para Stédile, a Stora Enso alimenta deliberadamente a mídia com mentiras. “Segundo os jornais brasileiros, a empresa tem permissão especial para suas plantações em áreas de fronteira. Os jornais finlandeses falam sobre ameaças de violência do MST. A empresa nunca diz a verdade”

A reputação da multinacional nórdica está se perdendo. Promotores brasileiros iniciaram diversas ações contra a Stora Enso, envolvendo desde acusações de pagamento de propinas a compras ilegais de terra.

Segundo organizações amientalistas, as monoculturas de eucalipto são nocivas ao ambiente. Provocam, entre outros danos, esgotamento dos lençóis de água, deterioração do solo e problemas ambientais causados pelo uso de pesticidas e herbicidas.

Contudo, para o MST os problemas sociais são os piores. As grandes fazendas engolem as menores. As oportunidades de emprego no campo diminuem e sobra menos terra para a produção local de alimentos. As enormes propriedades também atrasam a reforma agrária, porque não sobra terra para distribuir.

Uma nova página abriu-se na política brasileira em 2002, quando Luís Inácio Lula da Silva, do PT, tornou-se presidente. Os movimentos sociais constituíam a base do partido.

O MST e pequenos sindicatos eram seus principais apoiadores no campo. Estes movimentos esperavam que o PT iniciasse uma revolução social. Isso não se deu.

O governo de Lula realizou algumas reformas sociais, mas sempre por meio de barganhas políticas. Por isso, o governo e o PT dissociaram-se de movimentos sociais como o MST.

“O segundo governo de Lula tornou mais lenta a reforma agrária. No primeiro, havia o objetivo de assentar 100 mil famílias, mas nos últimos anos esta meta foi reduzida a 20 mil famílias por ano.

Além disso, a maior parte dos novos assentamentos está concentrada na Amazônia — que deveria ser protegida, e não povoada”, diz Rodrigues.

O conflito entre a Stora Enso e o MST expressa o choque de dois modelos de desenvolvimento. “Não somos contra a Stora Enso ou a indústria de papel, mas nos opomos ao modelo de economia que representam, no qual a terra é concentrada em mãos de uma pequena elite”, diz Rodrigues.

Para os sem-terra, a Stora Enso simboliza a agricultura superconcentrada que ameaça os pequenos produtores.

“Ela baseia-se em enormes propriedades e investimentos maciços, com isenções fiscais. Controla toda a terra agricultável e esgota fontes de água. Polui o ambiente com pesticidas”, diz Rodrigues.

“Queremos outro tipo de desenvolvimento, que estimule e apoie a produção sustentável de alimentos, e crie empregos no campo”.

João Pedro Stédile diz que também é possível cultivar eucalipto em pequenas propriedades, de forma sustentável.

“Um pequeno produtor poderia cultivar digamos, dois hectares de eucaliptos numa propriedade de dez hectares, sugere Stédile.

“Mas empresas de papel e celulose não querem este modelo, por julgarem que os lucros são insuficientes. Exigem sempre o lucro máximo, ignorando as consequências sociais e ambientais”.

Stédile não tem nada agradável a dizer sobre a Stora Enso:

“A empresa envia à Finlândia a polpa produzida em suas instalações na Bahia como matéria-prima inacabada. Os brasileiros não se tiram proveito de nada. Os exploradores anteriores, empresas brasileiras, ao menos produziam parte do papel no Brasil.

"A Stora Enso age contra a lei. Muitas ações judiciais graves foram iniciadas contra ela, que também se envolveu em corrupção. Mas continua tendo enormes lucros em sua operação”.

“De que adianta a empresa pagar, aqui, algumas dezenas de milhões em impostos, se envia centenas de milhões para a Finlândia? O Estado finlandês, maior proprietário da empresa, não se envergonha desta operação neo-imperialista”? 1

O ministro finlandês da Defesa, Jyri Häkämies (do Partido da Coalizão Nacional) — cuja responsabilidade inclue asssuntos relacionados à direção de empresas de que o Estado participa — afirmou em diversas ocasiões no Parlamento finlandês que o governo não intervirá nas operações da Stora Enso.

Ecoando o ministro, Kari Järvinen, executivo-chefe da Solidium, a holding que articula a participação estatal em empresas finlandesas, não vê necessidade de tomar providências em relação às queixas sobre crimes praticados no Brasil 2.

Häkämies admitiu publicamente que a situação da Stora Enso prejudica a reputação de uma empresa controlada pelo Estado finlandês 3.

Ainda assim, ele, um cacique do partido de direita no governo, sustenta que a responsabilidade do Estado é criar um ambiente favorável aos negócios, e não intervir nas operações do dia-a-dia.

“Nenhum governo, de nenhuma orientação, interveio nas atividades de produção da empresa. Não será o nosso que vai fazê-lo” 4.

* Mika Rönkkö é editor do Le Monde Diplomatique finlandês. Viveu na Namíbia e no Brasil. Fala português.

Notas
1 Matéria no Helsingin Sanomat, em 30/8/2009
2 Declarações no Helsingin Sanomat, em 30/8/2009.
3 “Agricultores chineses perdem terras para as plantações da Stora Enso”, matéria no Helsingin Sanomat, em 26/4/2009, e “Sindicatos finlandeses indignados com a transferência do controle da Stora Enso para a Suécia”, Helsingin Sanomat, 23/3/2009
4 Matéria no Yle News, em 27/3/2009