Conselhos de FHC a Dilma..

Construir sem Demagogia

Por Fernando Henrique Cardoso *

Época de campanha eleitoral é propícia à demagogia. Pode servir também para a construção de um país melhor se os líderes políticos tiverem grandeza.

O embate entre PSDB e PT já dura 17 anos, desde o governo Itamar, quando iniciamos o Plano Real. É tempo de reavaliar as diferenças e críticas recíprocas. Os mais destacados economistas do PT daquela época, Maria da Conceição Tavares, Paul Singer e Aloizio Mercadante, martelaram a tecla de que se tratava de jogada eleitoreira.

Não quiseram ver que se tratava de um esforço sério de reconstrução nacional, que aproveitou uma oportunidade de ouro para inovar práticas de gestão pública e dar outro rumo ao país. Como tampouco haviam visto que, por mais atribulada que tivesse sido a abertura da economia, sem ela estaríamos condenados à irrelevância em um mundo que se globalizava.

A mesma cegueira impediu que se avaliasse com objetividade o esforço hercúleo para evitar que o sistema financeiro se desfizesse por sua fragilidade e pela voragem dos ataques especulativos. Proer, Proes e o respeito às regras da Basileia foram fundamentais para alcançar as benesses de hoje.

Passamos pelo penoso aprendizado do sistema de metas para controlar a inflação e aprendemos a usar o câmbio flutuante, sujeito – como deve ser – à ação corretora do BC. Esses processos, a despeito de críticas que lhes tenham sido feitas no passado, constituem agora um “patrimônio comum”.

O mesmo se diga sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi duramente criticada pelo PT e aliados e, hoje, é indiscutida, embora nem sempre aplicada com o rigor necessário. Isso revela amadurecimento do país.

Na área social, o tripé correspondente ao da área econômica se compõe de: aumentos reais do salário mínimo, desde 1993; implementação a partir de 97 das regras ditadas pela Lei Orgânica de Assistência Social, atribuindo uma pensão aos idosos e às pessoas com deficiências físicas de famílias pobres; por fim, bolsas que, com nomes variáveis, vêm sendo utilizadas com êxito desde o ano 2000.

Esses programas, independentemente de que governo os tenha iniciado ou melhorado, tiveram o apoio de todos os partidos e da sociedade. Infelizmente, nem em todas as áreas é assim.

Sob pretexto de combater o neoliberalismo, joga-se no mesmo balaio toda política que não seja de idolatria ao “capitalismo de Estado”, como se essa fosse a melhor maneira de servir ao interesse nacional e popular.

Tal atitude revela um horror à forma liberal de capitalismo e à competição. Prefere-se substituir as empresas por repartições públicas e manter por trás delas um partido. No lugar do empresário ou da empresa a quem se poderia responsabilizar por seus atos e erros, coloca-se a burocracia como agente principal do desenvolvimento econômico, tendo o Estado como escudo.

Supõe-se que Estado e povo, partido e povo, ou mesmo burocracia e povo têm interesses coincidentes. Outra coisa não faziam os partidos totalitários na Europa, os populistas na América Latina e as ditaduras militares.

Qualquer neófito sabe que sem Estado organizado não há capitalismo moderno nem sociedade democrática. Não se trata, portanto da oposição infeliz e falaciosa de mais mercado e menos Estado nem de seu contrário.

Na prática, o neoliberalismo nunca prevaleceu no Brasil, nem depois do golpe de 64, quando a dupla Campos-Bulhões reduziu a ingerência estatal para permitir maior vigor ao mercado.

Mais recentemente, com a maré de privatizações iniciada no governo Sarney (com empresas siderúrgicas médias), prosseguida com Collor e Itamar (este privatizando a Embraer e a simbólica Siderúrgica Nacional) ou em meu governo (telecomunicações, Rede Ferroviária Federal e Vale do Rio Doce), o que se estava buscando era tirar das costas do Tesouro o endividamento crescente de algumas dessas empresas produzido pela gestão burocrática sob controle partidário e dotá-las de meios para se expandirem.

Passaram a crescer e o Tesouro a receber impostos em quantidade maior do que os dividendos recebidos quando essas empresas eram formalmente “estatais”. Mas o gasto público continuou a se expandir e o papel do governo nas políticas econômicas e na regulação continuou essencial.

Os resultados da nova política estão à vista. Algumas dessas empresas são hoje atores globais, marcos de um Brasil moderno internacionalmente respeitado. Outra não foi a motivação para transformar a Petrobras, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica em empresas saneadas e competitivas, sem que jamais governo algum cogitasse de privatizá-las.

Foram dotadas da liberdade necessária para agirem como empresas e não como extensão burocrática dos interesses políticos. Essa é a verdadeira questão e é isso que continua em jogo: prosseguiremos nesta trilha, mantendo as agências regulatórias com a independência necessária para velarem pelos interesses do investidor e do consumidor, ou regrediremos?

Na prática, o governo Lula se envaidece, como ainda agora, de que o Banco do Brasil ou a Petrobras atuem como global players. Não retrocedeu em qualquer privatização, começou a fazer concessões das rodovias, cogita fazer o mesmo com os terminais aéreos, chega a simular um leilão para a concessão de Belo Monte, com o cuidado de dar (pra inglês ver, é verdade) a maioria do controle a empresas privadas.

Por que, então, não deixar de lado a ideologia e o uso da pecha de neoliberal para desqualificar os avanços obtidos dos quais é usufruidor? Se esse passo for dado, o debate eleitoral poderá concentrar-se no que realmente conta: a preparação do país para enfrentar o mundo atual, que é da inovação e do conhecimento.

As diferenças entre os contendores recairão sobre a verdadeira questão: queremos um capitalismo no qual o Estado é ingerente, com uma burocracia permeada por influências partidárias e mais sujeita à corrupção, ou preferimos um capitalismo no qual o papel do Estado permanecerá básico mas valorizará a liberdade empresarial, o controle público das decisões e a capacidade de gestão?

*Ex-presidente da República

Fonte - Zero Hora, edição de 2 de maio de 2010.

ACTA - recuos, eufemismos e alternativas

Por Antonio Martins *

Apareceu finalmente a 21 de abril, conforme se previa, a primeira versão pública do ACTA — o acordo internacional de restrição às trocas culturais e científicas que dezesseis países negociam em sigilo, desde 2007.

Nas últimas semanas, a pressão da sociedade civil tornou impossível manter a trama encoberta.

Numa época em que centenas de milhões de pessoas acostumaram-se a compartilhar ideias e bens imateriais pela internet, o acordo previa, nas versões sigilosas que vazaram

- excluir da rede usuários que trocassem arquivos musicais

- proibir os medicamentos genéricos

- autorizar as policias alfandegárias a vasculhar notebooks e celulares, em busca de arquivos “não-autorizados”.

Negociado em segredo por governos e grandes corporações, devido à impopularidade da maior parte de suas cláusulas-chave, ACTA é a sigla, em inglês, de Tratado Comercial Anti-Falsificação.

Por trás destas palavras, esconde-se uma tentativa de frear as novas formas — não-mercantis — de intercâmbio de produtos culturais e conhecimento.

Procura recompor a situação existente antes da internet, quando estas trocas (de música, vídeos ou notícias, por exemplo) requeriam obrigatoriamente um intermediário capitalizado (uma gravadora, um estúdio, um grande jornal).

Como tal intermediação tornou-se tecnicamente desnecessária, o acordo procura reintroduzi-la reprimindo, por meios jurídicos, a circulação direta. Para isso, recorre a medidas que ferem direitos fundamentais do ser humano.

A partir de março, com a aparição do que se preparava às escuras, formou-se rapidamente uma coalizão internacional de grupos da sociedade civil contra a ACTA.

Ela denunciou, em primeiro lugar, a absoluta falta de transparência nas negociações. As pressões pelo fim do sigilo acenturam-se às vésperas da 8ª rodada de negociações do acordo, realizada entre 12 e 16 de abril, em Wellington, Nova Zelândia.

Acuados, os países participantes divulgaram, na sessão final do encontro, uma nota oficial em que negavam parte das versões anteriores do acordo — e pediam mais cinco dias para encerrar o segredo.

Foi o que se deu em 21/4. O texto tem 39 paginas em inglês. Ao contrário das versões anteriores, já não contém, para cada tópico do possível acordo, as diferentes posições dos vários paises. Esta uniformização deve ter consumido os últimos cinco dias.

Também foram excluídos, como se previa, os aspectos que mais atentavam contra direitos e liberdades fundamentais. Diante do vazamanto de suas pretensões iniciais, e da forte reação a elas, os promotores do ACTA parecem ter realizado um recuo estratégico.

Abandonam momentaneamente parte de seus objetivos. Tentam livrar-se do repúdio ao caráter oculto de sua articulação. E, munidos de uma proposta menos rejeitada, procuram colocar-se em condições de retomar o debate.

Poucas horas depois de revelada a versão light da ACTA, já surgiram as primeiras análises, feitas pela coalizão de movimentos que combate o acordo. Uma delas é de autoria de Nate Anderson e está publicada no site Ars Technica. Embora breve, o estudo descreve o essencial.

As cláusulas que mais chocavam a opinião pública estão menos visíveis, mas permanecem na forma de subterfúgios. Um exemplo: já não constam do texto dispositivos como os do projeto de lei do senador Azeredo, que obrigavam os provedores de acesso à internet a tirar do ar usuários acusados (pelas empresas da indústria cultural) de violar propriedade intelectual.

Eles foram substituídos, porém, por cláusulas mais obscuras, que livram os provedores desta obrigação desde que… assumam compromisso com a “adoção e implementação de política para enfrentar ao armazenamento ou transmissão não autorizada de materiais protegidos por copyright”.

A análise de Nate Anderson parece confirmar a impressão que surgiu em 16 de abril, quando os países que negociam a ACTA anunciaram a breve publicação de sua proposta.

À época, o site francês Numerama (também empenhado em examinar criticamente a iniciativa secreta) sugeriu que a estratégia dos partidários do acordo é, agora, legitimar um ambiente favorável a suas pretensões de longo prazo — e construí-las passo a passo.

Isso implica desautorizar e substituir a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), o organismo da ONU encarregado do tema.
Tais informações podem ajudar a definir uma contra-estratégia.

Uma das possíveis razões para a tentativa de desempoderar a OMPI é o fato de ela ter ensaiado, desde 2004, uma tentativa de rever — para melhor — as leis de propriedade intelectual. Lançado por Brasil e Argentina, este movimento institucionalizou-se na forma de uma “Agenda do Desenvolvimento”.

Em janeiro de 2010, por exemplo, na última série de conversações a respeito, o Brasil apresentou oficialmente uma proposta de “exceções aos direitos de patente e limitações à propriedade intelectual”.

A base do projeto é buscar um “reequilíbrio” entre os direitos dos detentores de propriedade intelectual e os do conjunto das sociedades.

A “Agenda do Desenvolvimento” tem sido acompanhada, com razoável regularidade, pelo “Observatório OMPI“, do site Cultura Livre, que publica textos de Pedro Paranaguá.

O exame de seu desenrolar poderia dar início a um processo semelhante ao que começou a se dar, no Brasil, como alternativa ao Projeto Azeredo.

Nesta hipótese, ao invés de apenas denunciar a ameaça da ACTA, parte-se para o contra-ataque — compreendendo e difundindo uma proposta de sentido democratizante.

A mobilização da sociedade civil pode, inclusive, resultar em avanços na proposta alternativa.

O debate em torno da ACTA e das respostas a ela tende a se estender por anos e ganhar espaço cresecente na agenda política mundial.

O recuo parcial dos promotores da proposta permite ganhar tempo. O surgimento, em curto prazo, de uma articulação internacional para defender a livre circulação de conhecimentos, cultura e comunicação demonstra que não há, no horizonte, apenas ameaças…
(21/04/2010)

* Do Le Monde Diplomatique

[Na Biblioteca Diplô, Dossiê ACTA. Além da exposição detalhada do projeto e de seus objetivos, há um conjunto de links para fontes nacionais e internacionais sobre o tema e para a rede de mobilização contra o acordo ]

Finlândia e Suécia versus MST

Por Mika Rönkkö *

“Mentir é o que a Stora Enso [gigante estatal sueco-finlandesa produtora de celulose] faz melhor”, afirma João Pedro Stédile, na sede do MST, em São Paulo.

Stédile, um economista de 56 anos, é o mais conhecido líder e fundador do MST, que é, com 1,5 milhão de membros, um dos maiores movimentos sociais do mundo. Defende o direito dos pequenos agricultores a sua própria terra.

O Brasil tem uma das maiores concentrações agrárias do planeta: 1% da população controla aproximadamente metade da área agricultável.

Devido à estagnação do programa oficial de reforma agrária oficial, participantes do movimento ocupam terras dos grandes proprietários.

As ocupações enfurecem os latifundiários, e a mídia comercial reflete seu sentimento. Os sem-terra são acusados de terrorismo e, em algumas partes do país, criminalizados.

“A Stora Enso adotou as opiniões e métodos da elite brasileira”, diz Stédile.

“A empresa distorce deliberadamente nossas palavras”, continua João Paulo Rodrigues, também coordenador do movimento.

Rodrigues é parte da nova geração do MST, que cresceu na luta pela terra. Ele foi criado num assentamento sem-terra e é, neste sentido, uma evidência viva da reforma agrária radical.

Segundo estimativas do movimento, 380 mil famílias foram assentadas em terra não-cultivada. Além de plantarem, foram capazes de enviar suas crianças à escola, principalmente por meio das escolas do MST.

No entanto, 97 mil famílias ainda esperam seu pedaço de terra nos acampamentos do MST, vivendo em barracas à beira das estradas.

A Stora Enso é acusada de retardar a reforma agrária e considerada suspeita por organizações ambientalistas. Segundo João Paulo Rodrigues, a empresa disputa terras com os acampados, que estão entre os mais desfavorecidos da socedade brasileira.

“Em dez anos, o MST obteve 80 mil hectares de terra por meio de ação de massas e pressão intensa sobre os latifúndios, enquanto a Stora Enso obteve centenas de hectares em apenas três anos. Isso é inaceitável”.

Apesar de tudo isso, a Stora Enso e o MST concordaram em se encontrar, em junho de 2009. O movimento queria informar os executivos finlandeses sobre casos de abuso da companhia no Brasil. Estavam ansiosos para superar os desentendimentos.

“Esparávamos resolver as pendências debatendo os conflitos racionalmente com líderes suecos e finlandeses da empresa”, diz João Paulo Rodrigues. “Contudo, todas as nossas expectativas foram frustradas quando a companhia atacou-nos publicamente, ao invés de resolver os conflitos e melhorar seus métodos”

Lauri Peltonen, que coordena a comunicação da empresa, afirmou em agosto ao maior jornal diário da Finlândia, o Helsingin Sanomat, que Rodrigues havia ameaçado a empresa com violência, caso ela não deixasse o Brasil.

Outro líder da Stora Enso relatou no jornal como, durante ação num eucaliptal, mulheres sem-terra supostamente atingiram policiais com suas foices. O principal executivo da Stora Enso, Jorma Karvinen, repetiu as acusações uma semana depois, no mesmo jornal.

“É tudo mentira”, assegura João Paulo Rodrigues”. O que eu de fato disse é o contrário: os sem-terra estão sofrendo violências e mesmo mortes em consequência das ações da Stora Enso”.

O registro da propriedade de terras no Brasil é confuso e nos cartórios há muitos casos de corrupção. As disputas são comuns e, com frequência, violentas.

Em geral, são os ativistas pela reforma agrária que mais sofrem. Segundo a Comissão Pastoral da Terra no Brasil, mais de 1.300 agricultores foram assassinados em conflitos, nas últimas duas décadas.

“A concentração de terras pela Stora Enso amplia a violência no campo. Quando os agricultores reivindicam mais terras para a reforma agrária – inclusive as de propriedade da Stora Enso – são atacados pelos latifundiários e a polícia”, diz João Paulo Rodrigues.

Para Stédile, a Stora Enso alimenta deliberadamente a mídia com mentiras. “Segundo os jornais brasileiros, a empresa tem permissão especial para suas plantações em áreas de fronteira. Os jornais finlandeses falam sobre ameaças de violência do MST. A empresa nunca diz a verdade”

A reputação da multinacional nórdica está se perdendo. Promotores brasileiros iniciaram diversas ações contra a Stora Enso, envolvendo desde acusações de pagamento de propinas a compras ilegais de terra.

Segundo organizações amientalistas, as monoculturas de eucalipto são nocivas ao ambiente. Provocam, entre outros danos, esgotamento dos lençóis de água, deterioração do solo e problemas ambientais causados pelo uso de pesticidas e herbicidas.

Contudo, para o MST os problemas sociais são os piores. As grandes fazendas engolem as menores. As oportunidades de emprego no campo diminuem e sobra menos terra para a produção local de alimentos. As enormes propriedades também atrasam a reforma agrária, porque não sobra terra para distribuir.

Uma nova página abriu-se na política brasileira em 2002, quando Luís Inácio Lula da Silva, do PT, tornou-se presidente. Os movimentos sociais constituíam a base do partido.

O MST e pequenos sindicatos eram seus principais apoiadores no campo. Estes movimentos esperavam que o PT iniciasse uma revolução social. Isso não se deu.

O governo de Lula realizou algumas reformas sociais, mas sempre por meio de barganhas políticas. Por isso, o governo e o PT dissociaram-se de movimentos sociais como o MST.

“O segundo governo de Lula tornou mais lenta a reforma agrária. No primeiro, havia o objetivo de assentar 100 mil famílias, mas nos últimos anos esta meta foi reduzida a 20 mil famílias por ano.

Além disso, a maior parte dos novos assentamentos está concentrada na Amazônia — que deveria ser protegida, e não povoada”, diz Rodrigues.

O conflito entre a Stora Enso e o MST expressa o choque de dois modelos de desenvolvimento. “Não somos contra a Stora Enso ou a indústria de papel, mas nos opomos ao modelo de economia que representam, no qual a terra é concentrada em mãos de uma pequena elite”, diz Rodrigues.

Para os sem-terra, a Stora Enso simboliza a agricultura superconcentrada que ameaça os pequenos produtores.

“Ela baseia-se em enormes propriedades e investimentos maciços, com isenções fiscais. Controla toda a terra agricultável e esgota fontes de água. Polui o ambiente com pesticidas”, diz Rodrigues.

“Queremos outro tipo de desenvolvimento, que estimule e apoie a produção sustentável de alimentos, e crie empregos no campo”.

João Pedro Stédile diz que também é possível cultivar eucalipto em pequenas propriedades, de forma sustentável.

“Um pequeno produtor poderia cultivar digamos, dois hectares de eucaliptos numa propriedade de dez hectares, sugere Stédile.

“Mas empresas de papel e celulose não querem este modelo, por julgarem que os lucros são insuficientes. Exigem sempre o lucro máximo, ignorando as consequências sociais e ambientais”.

Stédile não tem nada agradável a dizer sobre a Stora Enso:

“A empresa envia à Finlândia a polpa produzida em suas instalações na Bahia como matéria-prima inacabada. Os brasileiros não se tiram proveito de nada. Os exploradores anteriores, empresas brasileiras, ao menos produziam parte do papel no Brasil.

"A Stora Enso age contra a lei. Muitas ações judiciais graves foram iniciadas contra ela, que também se envolveu em corrupção. Mas continua tendo enormes lucros em sua operação”.

“De que adianta a empresa pagar, aqui, algumas dezenas de milhões em impostos, se envia centenas de milhões para a Finlândia? O Estado finlandês, maior proprietário da empresa, não se envergonha desta operação neo-imperialista”? 1

O ministro finlandês da Defesa, Jyri Häkämies (do Partido da Coalizão Nacional) — cuja responsabilidade inclue asssuntos relacionados à direção de empresas de que o Estado participa — afirmou em diversas ocasiões no Parlamento finlandês que o governo não intervirá nas operações da Stora Enso.

Ecoando o ministro, Kari Järvinen, executivo-chefe da Solidium, a holding que articula a participação estatal em empresas finlandesas, não vê necessidade de tomar providências em relação às queixas sobre crimes praticados no Brasil 2.

Häkämies admitiu publicamente que a situação da Stora Enso prejudica a reputação de uma empresa controlada pelo Estado finlandês 3.

Ainda assim, ele, um cacique do partido de direita no governo, sustenta que a responsabilidade do Estado é criar um ambiente favorável aos negócios, e não intervir nas operações do dia-a-dia.

“Nenhum governo, de nenhuma orientação, interveio nas atividades de produção da empresa. Não será o nosso que vai fazê-lo” 4.

* Mika Rönkkö é editor do Le Monde Diplomatique finlandês. Viveu na Namíbia e no Brasil. Fala português.

Notas
1 Matéria no Helsingin Sanomat, em 30/8/2009
2 Declarações no Helsingin Sanomat, em 30/8/2009.
3 “Agricultores chineses perdem terras para as plantações da Stora Enso”, matéria no Helsingin Sanomat, em 26/4/2009, e “Sindicatos finlandeses indignados com a transferência do controle da Stora Enso para a Suécia”, Helsingin Sanomat, 23/3/2009
4 Matéria no Yle News, em 27/3/2009

Finança Global sem luz no fim do tunel

O que o pequeno tremor de ontem (15/4) nos mercados globais

revela sobre a crise econômica, a Europa e as alternativas

Uma onda de pessimismo percorreu as bolsas de valores nesta quinta-feira, como para lembrar que sair da crise financeira exigirá mais tempo (e mais dores) do que se previa em meados do ano passado.

Três dos problemas que afloraram ontem são debatidos em profundidade em textos do Le Monde Diplomatique.

O primeiro é a seriedade da doença que atingiu parte das economias do mundo.

As novas turbulências financeiras foram causadas pelos sinais de que alguns Estados europeus — Grécia, Portugal, talvez Espanha — não suportarão o peso do esforço que fazem para reativar seus sistemas produtivos.

Para rolar suas dívidas, Portugal e Espanha já são obrigados a pagar juros mais altos aos investidores.

Na Grécia, o drama é mais grave. Em desespero, o primeiro-ministro George Papandreou convocou rede de TV em 2/2, para anunciar um “ajuste fiscal” de emergência que cortará salários no setor estatal, reduzirá direitos sociais (como aposentadorias) e serviços públicos (como Saúde).

O arrocho, que visa reservar recursos para pagamento de juros, será fiscalizado pela União Européia — e talvez pelo FMI.

O resultado pode ser uma recessão profunda.

Embora a contragosto, participantes do último Fórum Econômico Mundial, reconheceram que a ação dos Estados continua sendo essencial para evitar que as economias mergulhem mais fundo no abismo da crise.

Le Monde Diplomatique tratou do tema em diversos artigos, nos últimos anos. Em setembro de 2007 e março de 2008, Frédéric Lordon chamou atenção para a gravidade das consequências que adviriam com o estouro da bolha financeira e a possível instalação de uma crise de confiança na economia mundial.

Um segundo aspecto que vale examinar com o Diplô é o sentido real da maior parte das políticas que levaram à criação do euro.

O ataque aos direitos sociais na Grécia revela uma Europa apática, submissa aos valores impostos pelos mercados financeiros, sem coragem para usar seu peso econômico em favor da inovação política.

Tais tendências foram analisadas no jornal por Laurent Jacque (fevereiro de 2009) e Michel Foucher (maio de 2007). O segundo autor não se limita à crítica.

Ele propõe um conjunto de políticas novas, voltadas não a garantir os privilégios dos investidores, mas a promover e ampliar os direitos sociais.

Os novos tremores nos mercados ressaltam, aliás, a importância de continuar buscando alternativas para um novo sistema financeiro e uma nova lógica produtiva.

A este respeito, vale ler o instigante artigo publicado por Jean Marie Harribey, em novembro de 2008. Ele sugere meios para inverter a equação que prevalece no atual drama vivido pelos gregos.

As sociedades, argumenta, devem se mobilizar para que, ao invés de desmantelar serviços, a crise sirva como estímulo a pensar na expansão dos serviços públicos gratuitos.

Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes, com Le Monde Diplomatique

O Conhecimento Livre Sob Ameaça

O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do
acordo internacional secreto
que pode bloquear as trocas pela internet,
proibir os medicamentos genéricos e
ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres.
Há alternativas?



A 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso.

Denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, o documento tem objetivo muito mais vasto.

Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros.

Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.

Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas.

Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade.

Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”.

Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente....

É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].

Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4].

Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5].

Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6].

Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.

* * *
Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares.

Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Européia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa.

E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.

* * *
O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas.

Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas.

Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.

Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI).

Articulado até 1998, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo.

Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.

Eram tempos de forte supremacia das idéias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio.

Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias.

Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.

Dez anos depois, o ACTA é a nova investida.

Chega num cenário internacional muito distinto: as idéias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais.

Para fazer frente à essa realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC.

Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais.

O próximo debate será na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril.

A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.

Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as idéias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo.

Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]).

No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República.

Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.

* * *
Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas.

A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema.

Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net” - www.laquadrature.net), na França; Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional -www.keionline.org), nos Estados Unidos; e PublicACTA (http://publicacta.org.nz), na Nova Zelândia, que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington.

A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.

Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões.

O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.

O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral.

Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.

Para prevenir esta armadilha há, além do debate de idéias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distorções comuns às organizações multilaterais [11].

Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma "Agenda do Desenvolvimento".

Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao "direito" de patente [12].

No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa.

O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria?

Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento?

E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?

Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo a estas questões.

Notas

[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement
[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns
[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google
[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais "não-autorizados". Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos "transgressores". Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.
[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades européias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual
[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares
[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA
[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigor em novembro de 2009.
[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)
[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui
[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia
[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento. (29/03/2010)

Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes, com biblioteca diplô

A Era Pós Gutenberg terá Jornalismo Democratizado

A convergência digital, a blogosfera e a comunicação

compartilhada não ameaçam apenas a oligarquia

da mídia corporativa.

Também requerem um novo projeto para
democratizar o jornalismo, e outros mecanismos

para remunerar os produtores culturais

Por Antonio Martins

1. Nos últimos anos, graças a certas ferramentas tecnológicas, mas especialmente a algumas mudanças de paradigma, os antigos conceitos de liberdade de informação e propriedade intelectual estão sendo superados.

Em seu lugar, surgem idéias como comunicação compartilhada, inteligência coletiva, fim da passividade do receptor, direito à intercomunicação.

Essas mudanças têm enormes repercussões em nossa vida social, econômica, política e simbólica.
Estão, por sua vez, relacionadas a sinais de que uma outra lógica de organização das sociedades – capaz de superar a que está baseada no lucro e na competição – é possível e necessária.

2. Um dos problemas-chave a resolver é, precisamente, a produção de símbolos — arte, comunicação, literatura — num mundo em que a vida continua sendo comprada e vendida como mercadoria.

Em outras palavras: se queremos que as obras culturais circulem e sejam apropriadas e recriadas por todos; se queremos fazer de cada ser humano um criador cultural, como remunerar o trabalho do artista?

Como permitir que, sendo livre seu trabalho, possa ele alimentar-se, vestir-se, habitar, viajar, equipar-se – em suma, satisfazer suas múltiplas necessidades e desejos.

3. Um dos pontos essenciais para encontrar uma resposta foi oferecido em conferência pronunciada no ano passado, durante o Fórum Cultural Mundial, por Gilberto Gil.

Vivemos num mundo em transição e em transe. São tão profundos quanto os que marcaram a passagem do mundo feudal à modernidade e geraram, entre outros fenômenos, o Renascimento europeu.

4. Alguns dos mecanismos sociais que marcaram a modernidade e representaram, em sua época, liberdade, transformaram-se em prisões. O ser humano medieval recuperou a moeda e ampliou os mercados para se libertar das relações obrigatórias e limitadas que o prendiam à terra, ao senhor, aos afazeres que haviam sido repetidos por seus ancentrais desde muitas gerações.

A cidade e o mercado eram os espaços em que cada um podia oferecer livremente seu trabalho – ou seja, encontrar uma alternativa à obrigação de permanecer no feudo, trocando favores pessoais com o senhor, sempre subordinado, sempre sem liberdade de escolher seu próprio destino pessoal.
A moeda era o que permitia a tal ser humano “livre” ganhar o mundo e comprar sua vida sem o limite dos vínculos de favor.

Quando os mercados, que o ser humano desenvolveu
para se livrar do mundo feudal, passam a dominar seu criador

5. Ocorre que o mercado é, por natureza, um espaço marcado pela competição, pela desigualdade e por um tipo de alienação que leva à hipervalorização do produto e apagamento do produtor.

Se produzo laranjas, ou fios de cobre mais baratos, serei o vencedor. O mercado ignora se meu vizinho é obrigado a lavrar terras mais áridas, ou se as relações sociais na fábrica em que trabalha são mais humanas.

Algo muito semelhante se dava no mundo da indústria cultural, onde os padrões de belo, bom e agradável eram definidos por um sistema onde alguns grandes operadores tinham enorme poder de definir, por exemplo, que estilo de produção cinematográfica, ou que enfoque de cobertura midiática, tinham o poder de encantar ou convencer.

6. No terreno da produção simbólica, o período que vivemos é marcado por duas tendências contraditórias. Alguns fatores tendem a padronizar os produtos de forma cada vez mais intensa.

Garantir a circulação de um jornal diário em papel, na escala e nos padrões de “qualidade” requeridos pelo mercado, exige investimento de dezenas de milhões de reais. A produção cinematográfica tradicional consome parcela cada vez maior do orçamento com publicidade.

7. No entanto, dois fatores combinados servem como contra-tendência formidável, que questiona a própria idéia de mercantilização da produção simbólica.

A primeira é tecnológica: a internet começou, a vários anos, a erodir a receita da indústria cultural. Primeiro, veio o compartilhamento de música, sem contrapartida financeira.

Depois – e ainda mais interessante e transformador – surgiu a possibilidade não apenas de trocar o já pronto, mas de criar em conjunto, a partir de múltiplos pontos do planeta.

8. Estes enormes passos tecnológicos teriam pouco sentido e efeito se não coincidissem com um profundo mal-estar em relação aos paradigmas que marcaram a modernidade – em especial a mercantilização do mundo.

Tem crescido a consciência de que o mercado, embora surgisse como uma ferramenta de libertação do ser humano, se não cotrolado domina seu criador.

Já não somos o que somos, mas o que compramos. O mais interessante é que surgem, em paralelo, alternativas. Afirma-se a lógica dos direitos. Debate-se, nos Fóruns Sociais, a idéia de que certos bens e serviços, necessários para assegurar vida digna, devem ser oferecidos a todos os seres humanos do planeta, independentemente de sua capacidade de pagar por eles.

Acesso à terra, água potável, eletricidade, renda básica da cidadania, saúde de qualidade, educação, internet, bens culturais. A lista vai se refinando, felizmente, e é possível vislumbrar o dia em que essa lógica se desdobrará no direito a viajar para ter contato com novas culturas, ou no direito à psicanálise.

Tecnologia é fator secundário. Conhecimento livre é movido pela
busca de nova lógica social e desencanto com o oligopólio das narrativas

9. É precisamente nesse contexto que surgem o direito à intercomunicação, a inteligência coletiva, o fim da passividade do receptor, o conhecimento livre.

Graças à tecnologia — mais especialmente à busca de um mundo organizado segundo uma nova lógica social —, está se esfacelando um dos grandes instrumentos de dominação da era capitalista: o oligopólio das narrativas e discursos.

Embora partidária do neoliberalismo, a revista Economist apontou, num estudo publicado em meados de 2006, que está se encerrando a era da comunicação de massa.

Iniciada com a invenção dos tipos móveis de Gutemberg, ela foi demarcada pela produção de um volume maciço de bens simbólicos e por um número cada vez mais reduzido de emissores. E

Em seu lugar surge a era da comunicação pessoal e participativa. Sua marca será o poder que uma parcela cada vez maior da humanidade terá para se livrar da condição de mero consumidor, e tornar-se, também, produtor de bens simbólicos.

A transformação será tão profunda que Economist prevê o fim do jornal diário impresso na primeira metade do século atual.

10. A mudança de paradigma, extremamente positiva, cria dois problemas complexos. O primeiro é a necessidade de recriar espaços públicos de debate, para evitar que a multiplicação dos produtores de conteúdo gere apenas um caos multifônico.

O fato de cada ser humano ser um produtor de narrativa e discursos não deve significar que cada um se satisfaça consigo mesmo e dispense o diálogo. Nesse caso, estaríamos diante de uma nova forma de incomunicação e alienação.

Para evitar o risco, é importante criar outros nós na grande rede, certos lugares onde os produtores de símbolos se encontram, se reconhecem e estabelecem trocas. Isso não se faz de forma piramidal, nem com base em relações mercantis, nem sob a batuta de um editor todo-poderoso – mas a partir de recortes e pontos de vista compartilhados por uma comunidade.

No Brasil, um exemplo desbravador é o site de jornalismo cultural Overmundo. Centenas de leitores, muitos dos quais mantêm seus próprios blogs, ou produzem vídeo ou áudio – ou seja, já são produtores de conteúdo cultural – sentem-se atraídos para contribuir também para o Overmundo. Porque surgiu um nó, onde é possível estabelecer diálogos mais amplos.

Lançado em outubro, o Caderno Brasil de Le Monde Diplomatique persegue um objetivo semelhante, no terreno do pensamento crítico e da busca de alternativas políticas. Num primeiro momento, reunirá colaboradores já reconhecidos por sua capacidade de análise, ou por atuar em iniciativas transformadoras e refletir sobre elas.

Numa segunda etapa, como em Overmundo, a participação estará aberta a qualquer leitor que tenha pontos de vista relevantes a expressar.

Uma possibilidade radical: desmercantilizar o trabalho humano,

desvinculando o direito à vida digna de um emprego assalariado

11. O segundo grande desafio é o da remuneração e sobrevivência dos novos produtores de símbolos. De certa maneira, a liberdade de conhecimento e de produção cultural é profundamente utópica, no melhor sentido do termo: o de antecipar um futuro possível.

Ela aponta para a possibilidade da desmercantilização mais radical: a do próprio trabalho humano. Produzir comunicação, cultura ou arte não deve ser algo que dependa de remuneração, mas um prazer e algo inerente à própria condição humana.

Outras atividades, cada vez mais numerosas, deveriam ter o mesmo status: cuidar da natureza, educar as crianças, mostrar nossa cidade a visitantes que não a conhecem. No caso de muitas outras atividades, o desenvolvimento da tecnologia poderia ser visto como um alívio, não como um drama – desde que houvesse outras relações sociais.

Se novas máquinas permitem fabricar computadores empregando muito menos operários, ou se é possível automatizar a coleta de lixo, isso não deveria ser visto como ameaça de desemprego, mas como redução do tempo de trabalho, eliminação das tarefas humanas mais penosas e desagradáveis.

A condição é nos dispormos a imaginar a ultrapassagem da sociedade-mercadoria e do trabalho-mercadoria. Uma decisão-chave é reconhecer que, na época em que vivemos, a garantia de uma vida digna não pode mais estar associada a um emprego remunerado.

Por isso, é tão decisivo o debate sobre a criação de uma Renda Cidadã internacional – e mesmo medidas muito tímidas nesta direção, como o Bolsa-família brasileiro merecem todo apoio.

12. Mas como viveremos nós, imersos nas relações capitalistas? Em primeiro lugar, é preciso afastar a idéia de que uma nova sociedade pode ser construída num único ato, a partir do qual as relações sociais transformam-se por encanto.

Durante muito tempo, teremos de ampliar o espaço das relações de solidariedade e compartilhamento, estando, contudo, obrigados a aceitar as relações de mercado, a vender nossa capacidade de produzir bens simbólicos. Uma grande arte haverá em equilibrar esses dois aspectos de nossa vida social.

13. Isso exige, ao mesmo tempo, imaginar e testar desde agora novas relações. Se o trabalho necessário para produzir Overmundo é remunerado graças ao apoio de uma empresa pública, mediante patrocínio, devemos ter a ousadia de debater com a sociedade que se trata de uma relação muito mais avançada que vender o conteúdo do site aos que podem pagá-lo.

14. No Brasil, uma importantíssima janela de oportunidades em favor da comunicação compartilhada e de novos mecanismos de remuneração dos produtores culturais está se abrindo, há vários meses.

Certas atitudes políticas adotadas quase em bloco pelo oligopólio que controla a mídia provocaram um grave desgaste de sua legitimidade, principalmente entre a parcela mais esclarecida e politizada de sua audiência.

Surgiram, em paralelo, sinais de articulação embrionária entre publicações e produtores de conteúdo que atuam na blogosfera, o que poderia ser, no futuro, uma rede – horizontal e não-hierárquica – de novas iniciativas de comunicação independente.

Tiro pela culatra: o oligopólio da mídia tenta manipular duas vezes a

opinião pública, e sai com credibilidade arranhada

15. Em pelo menos dois episódios, a mídia comercial tentou manipular acontecimentos importantes, servindo-se do controle que julgava ter sobre a opinião pública para produzir fatos políticos que interessavam a si própria e às correntes políticas com quem se identifica.

Às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2006, ela envolveu-se com a campanha do candidato conservador, e com setores da Polícia Federal, para produzir ilegalmente fotos, que foram apresentadas como comprometedoras de outro candidato – o então presidente da República, que acabou se reelegendo.

Mais tarde, no primeiro semestre de 2007, o oligopólio tentou tirar proveito de uma tragédia – um desastre aéreo com 200 mortes – para fabricar apressadamente uma suposta causa (problemas na pista do aeroporto de Congonhas), responsabilizar o governo federal e vitaminar um movimento de oposição de direita liderado por grandes empresários, auto-denominado “Cansei”.

Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes, com Outras Palavras

Edgar Rodrigues, Pesquisador do Movimento Operário

Por Jorge E. Silva *

Quando chegou ao Brasil em 1951, trazia na bagagem os originais de seus primeiros livros: Na Inquisição de Salazar e Fome em Portugal. No entanto, deixava o seu país menos pela fome do que pela oposição à ditadura de Salazar.

Filho de um militante anarco-sindicalista, Edgar Rodrigues teve de visitar várias vezes seu pai na prisão e tinha a certeza que se continuasse no país também ele acabaria preso.

No Rio de Janeiro, além de recomeçar a sua vida, tratou de publicar os livros contra a ditadura portuguesa, que logo entraram no índex do regime autoritário, embora Edgar Rodrigues não tenha deixado de os fazer entrar clandestinamente no seu país de origem. Por tudo isso só voltou a visitar Portugal vinte anos mais tarde, após a derrubada do fascismo em 1974.

Amigo de José Oiticica, Edgard Leuenroth e de muitos outros velhos militantes e jornalistas anarquistas, logo começou a colaborar na imprensa libertária.

A pedido de jornais do Uruguai, iniciou uma pesquisa sobre a história do movimento operário e sindical no Brasil. Aos poucos, correndo o Brasil, levantando informações com velhos militantes, recolhendo documentos raros, criou um importante acervo de história social, que lhe permitiu escrever alguns livros fundamentais:

Socialismo e Sindicalismo no Brasil (1969), Nacionalismo e Cultura Social (1972), Novos Rumos (1972), Alvorada Operária (1979) e Anarquistas: Trabalhadores Italianos no Brasil (1989).

Quando poucos pesquisadores se interessavam pela história do movimento operário e, menos ainda, pelo período em que nasceu o sindicalismo, Edgar Rodrigues documentou-a em suas obras exaustivamente.

Fornece um manancial de informações sobre as origens do sindicalismo e das idéias socialistas no Brasil, que hoje são preciosas para pesquisadores e historiadores.

Esse trabalho silencioso nunca mereceu o reconhecimento aberto dos setores acadêmicos – embora várias teses acadêmicas já tenham sido escritas com base no material e informações fornecidas por ele – já que foi realizado por um autor autodidata e independente, que não se submete aos cânones e regras dos manuais universitários.

Como escreveu Antônio Arnoni Prado "Os intelectuais com honrosas exceções, mantêm uma atitude ambígua face à obra de Edgar Rodrigues. Torcem o nariz, por um lado, reclamando maior rigor teórico; invejam, por outro lado, a riqueza documental de seus livros, quase insuperável, o que o torna passagem obrigatória, para quem se aventura no tema."

Para quem, como Edgar Rodrigues, sempre viveu de seu trabalho e pesquisou e escreveu nas horas vagas seus 1. 500 artigos e 36 livros, o reconhecimento de pesquisadores como Hélio Silva, Foot Hardman e Arnoni Prado é suficiente.

Aos 76 anos, Edgar continua um espectador atento da realidade social e mantém a disposição de continuar pesquisando e publicando. Na fila, está a continuidade da obra Companheiros, com biografias de militantes sindicais e libertários, uma coletânea, Livre Pensamento e uma longa lista de trabalhos.

A Pequena História da Imprensa Social, que a editora Insular de Florianópolis acaba de publicar é outra dessas suas obras que esteve parada durante anos na estante, esperando um tratamento mais definitivo.

Considerando que não tem mais tempo, nem condições para esperar, Edgar Rodrigues faz da forma que sempre fez - publica, esperando que seus subsídios e documentos ajudem e inspirem novos pesquisadores, mais jovens, mas não menos independentes e combativos do que ele.

Entrevista

Discreto, esta é a sua segunda entrevista. A primeira foi concedida a Arnoni Prado e Foot Hardman e publicada na Folha de S. Paulo em 84.

P - Embora desconhecida do grande público a sua obra de pesquisa social e sobre a história do movimento operário é uma fonte inestimável para qualquer historiador. Como começou essa sua atividade de pesquisador autodidata ?

R - Ainda adolescente ouvi falar em anarco-sindicalismo e anarquismo em casa de meus pais, em Portugal. No começo da ditadura escutava as reuniões clandestinas que se realizavam em nossa casa, começando, então, a entender as idéias que meu pai e seus companheiros debatiam.

Logo me iniciei na leitura de manifestos, jornais e documentos históricos. Pouco depois juntei uns tostões e comprei meus primeiros livros: A Velhice do Padre Eterno do poeta Guerra Junqueiro e Conquista do Pão de Pedro Kropotkin. Quando não conseguia comprar esses livros, copiava-os à mão, coisa que hoje deve ser motivo de espanto para aqueles que embora tenham dinheiro, não sabem o que é ler um livro.

O editor do meu livro Na Inquisição de Salazar disse na apresentação que eu era um pesquisador instintivo, acho que tinha razão. E ele não sabia, ainda, da mala cheia de papéis que trouxe no porão do navio de Portugal.

No Rio de Janeiro continuei com a mesma vontade da juventude e logo que pude escrevi a velhos militantes sindicalistas e libertários de fora e dentro do Brasil pedindo documentos e publicações antigas.

Mais tarde percorri vários estados, para entrevistar esses sindicalistas que me davam informações e me ofereciam seus velhos arquivos. Em alguns casos convenci parentes de velhos militantes a me venderem acervos que se estavam perdendo. Esta busca dura até hoje e já lá vão 65 anos...

P - Alguns autores acadêmicos o criticam, cobrando a falta de método e de rigor científico; como você avalia essas críticas ?

R - Para mim escrever livros foi uma conseqüência da pesquisa e coleta de informações. A minha formação é autodidata, os métodos de pesquisa, se assim os posso chamar, são os que fui experimentando e melhorando ao longo desse meu trabalho.

Minha principal preocupação tem sido não deixar perder documentos que ia descobrindo e divulgar uma história que vinha sendo ocultada e deturpada do movimento social no Brasil. Nunca tive a pretensão de entrar na academia ou me tornar famoso.

Eu não chego a partilhar totalmente da opinião do Barão de Itararé que escreveu: "Os diplomas não encurtam as orelhas de ninguém", mas que muita gente até pode voar com elas isso não tenho dúvida. Não existem pesquisas irretocáveis, mas se fosse perfeccionista e escutasse todas as críticas não escreveria 46 livros, nem publicaria 36, ficaria em um ou dois e olhe lá...

Assim consegui tornar públicos centenas ou milhares de documentos sobre o sindicalismo e movimento operário no Brasil que aí estão para quem quiser polir e dar a cera que eu não pude.

P - Como vê o papel dos intelectuais e da universidade numa sociedade como a brasileira ?

R - A universidade deveria dar uma formação integral e humanista aos estudantes e trabalhar para encontrar soluções ajudando a resolver os problemas da sociedade que a sustenta. O que acontece é o contrário: as academias pouco fazem para dar essa formação ou socializar o saber, perdidas num conhecimento cada vez mais especializado, hermético, que pode até ser profundo, mas com aquela profundidade das brocas que não pegam a luz do sol.

Falta-lhes a vida e o contato com a realidade. Esta especialização vertical é incapaz de entender e se sensibilizar com a realidade, com os homens de carne e osso. Seus livros e suas idéias podem estar "bem vestidas", usar os melhores "alfaiates gráficos", mas raramente se distinguem pela qualidade do conteúdo ou por seu sentido crítico.

São mais frias que uma natureza morta...Talvez por isso não seja de admirar que as nossas elites políticas e econômicas tenham saído dessas universidades!

P - Os movimentos sociais contemporâneos estão longe daqueles que você estuda e com os quais se identifica. Qual a sua avaliação sobre esse movimentos contemporâneos, em particular o sindicalismo ?

R - Os assalariados de hoje vivem ainda sujeitos à exploração ou à exclusão social como os operários e trabalhadores do passado. Também os movimentos sociais e o sindicalismo enfrentam muitos dos problemas do passado, por isso acredito que muitos dos métodos e da teoria do sindicalismo autônomo do passado continuam sendo válidas.

Esse sindicalismo, em que acredito, poderia ser a base da produção, da distribuição e da própria autogestão social. O suporte de uma nova sociedade. Agora o sindicalismo que aí está perdeu-se no corporativismo, politicagem e corrupção pelega, mesmo o que se apresenta pintado de esquerda.

Por outro lado, as modificações sofridas pelo capitalismo, o papel dos meios de comunicação e da própria educação na sustentação do sistema, com a colaboração de toda uma casta de intelectuais, criaram condições para este tipo de sindicalismo.

O movimento social perdeu a autonomia do passado - sustentar seus próprios jornais, manter uma cultura alternativa, com escolas, bibliotecas, teatro e centros de cultura social, alimentando um projeto revolucionário de mudança social.

Hoje aceita a enganação política, perde-se no consumismo e a sua "cultura" é a das novelas da televisão! No entanto, me parece que esse ciclo está chegando ao fim, as contradições existentes na sociedade, cada vez mais evidentes, vão exigir, mais dia menos dia, que se volte a pensar uma solução global para a nossa sociedade.

Nesse momento, muito do que foi pensado e proposto pelo sindicalismo revolucionário e pelos libertários vai voltar a se colocar.

P - A derrocada do sistema que vigorava no Leste europeu tem servido a muitos intelectuais para decretar a morte da utopia e das idéias socialistas. Qual a sua opinião?

R - A revolução popular russa de fevereiro de 1917 foi a esperança de milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo na América Latina, só que, logo depois, o golpe dos comunistas em outubro e a aplicação do projeto estatizante e autoritário criaram o sistema tudo para o estado (e suas burocracias) nada para o povo.

O resultado está aí à vista, passados 80 anos. Uma história de repressão monstruosa, corrupção, crimes, exploração, falta de liberdade, liquidando toda uma esperança e expetativa criada para os pobres e explorados de todo o mundo e gerando sociedades que hoje entraram em colapso.

A obsessão pelo poder cegou de tal forma essas burocracias que nem deixa ver que a pirâmide em que estavam sentadas, estava ruindo. Afinal o gigante tinha pés de barro...Mas isto não foi o fim da utopia. Esta só morrerá com o homem.

Uma sociedade realmente socialista e libertária teria de se apoiar em três pontos principais:

No homem como ser livre e capaz de se melhorar e aperfeiçoar; numa educação racionalista e humanista que contribuísse para capacitar técnica e socialmente os membros da sociedade e criar uma ética e uma cultura que reforçasse os laços comunitários e de solidariedade; na liberdade plena, com igualdade efetiva de direitos e deveres.

Só assim uma sociedade autogestionária poderia desenvolver suas raízes. Utopia? O tempo dirá se o ser humano não pode revelar todo o seu potencial societário positivo, que segundo Kropotkin é a base da cooperação na sociedade. Otimisticamente, os libertários acham que sim.

P - Os libertários partilham de uma visão que aponta a auto-organização social e econômica, a descentralização e o federalismo como solução para a presença opressiva e autoritária do Estado. Qual a viabilidade de uma proposta dessas no mundo contemporâneo e no Brasil em particular ?

R - Já não tenho idade para ser ingênuo e pensar que vão acontecer a curto prazo mudanças profundas nas sociedades que conheço. Os obstáculos a vencer são tais que certamente exigem, entre outras coisas, tempo, agravamento da crise e dos problemas e o renascimento de novos movimentos sociais mais capazes, mais preparados, mais cooperativos e mais fortes para enfrentar esse desafio de criar uma sociedade realmente humana.

Só que para lá do poder e da alienação com que temos de nos confrontar, cada um de nós carrega atavismos milenares e deformações culturais e psicológicas, que tornam uma mudança social profunda (que é também necessariamente uma mudança pessoal) um parto difícil.

O anarquismo, como qualquer outra filosofia social não se baseia em milagres (mesmo que muitos acreditem neles). Não se propõe a curar todas as enfermidades com um remédio desconhecido, menos ainda somos mágicos.

Pelo contrário, o anarquista é um atleta, um corredor de fundo, precisa ter fôlego para agüentar os desafios que enfrenta. Quem não for capaz disso, de resistir, de agüentar, não é certamente um libertário. Terá de pensar em ser comerciante ou conseguir um cargo político e se acomodar.

Outra solução é criar uma igreja e conseguir muitos crentes, prometendo uma vida melhor na eternidade. Dessa forma consolam-se os tolos e fica rico o padre ou pastor!

A proposta de uma sociedade libertária - baseada na descentralização, federalismo e autogestão social - penso ser a mais moderna e atual entre todas as que começaram a ser formuladas nos séculos XVIII–XIX.

Dessa forma, ela corresponde ao que o mundo e, no nosso caso o Brasil, precisa para resolver grande parte dos problemas sociais, econômicos e ecológicos que se colocam hoje, criando uma sociedade capaz de se autogerir e auto-controlar.

O que é um passo decisivo em direção à realização e felicidade humanas nesta nossa existência transitória e é a grande questão que se coloca aos seres humanos desde os seus primórdios.

http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/edgarrodrigues.html

* Jorge E. Silva é assessor do Centro de Estudos, Cultura e
Cidadania de Florianópolis (CECCA)


Bibliografia de Edgar Rodrigues

– Na Inquisição de Salazar. Rio de Janeiro: 1957.
– A Fome em Portugal. Rio de Janeiro: 1958.
– Portugal Hoy. Caracas: 1963.
– Socialismo e Sindicalismo no Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1969.
– Nacionalismo e Cultura Social. Rio de Janeiro: Laemmert, 1972.
– Novos Rumos, Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1972.
– ABC do Anarquismo. Lisboa: Assírio e Alvim, 1976.
– Breve História das Lutas Sociais em Portugal. Lisboa: Assírio e Alvim, 1977.
– Deus Vermelho. Porto: S/E, 1978.
– Alvorada Operária. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1979.
– Socialismo: Uma Visão Alfabética. Rio de Janeiro: Porta Aberta, 1980.
– O Despertar Operário em Portugal. Lisboa: Sementeira, Lisboa, 1980.
– Os Anarquistas e os Sindicatos. Lisboa: Sementeira, 1981.
– A Resistência Anarco-Sindicalista em Portugal. Lisboa: Sementeira, 1981.
– A Oposição Libertária à Ditadura. Lisboa: Sementeira, 1982.
– Lavoratori italiani in Brasil. Itália: Galzerano Editore, 1985.
– ABC do Sindicalismo Revolucionário. Rio de Janeiro: Achiamé Editora, 1987.
– Os Libertários. Petrópolis: Vozes, 1988.
– Os Anarquistas, Trabalhadores Italianos no Brasil. São Paulo: Global Editora, 1989.
– O Anarquismo no Teatro, na Escola e na Poesia. Rio de Janeiro: Achiamé Editora, 1992.
– Quem Tem Medo do Anarquismo? Rio de Janeiro: Achiamé Editora, 1992.
– Entre Ditaduras. Rio de Janeiro: Achiamé Editora, 1993.
– O Ressurgir do Anarquismo. Rio de Janeiro: Achiamé Editora, 1993. – A Nova Aurora Libertária. Rio de Janeiro: Achiamé Editora, 1993.
– Os Libertários. Rio de Janeiro: VJR Editores, 1993.
– O Homem em Busca da Terra Livre. Rio de Janeiro: VJR Editores, 1993.
– O Anarquismo no Banco dos Réus. Rio de Janeiro: VJR Editores, 1993.
– Os Companheiros 1. Rio de Janeiro: VJR Editores, 1994.
– Os Companheiros 2. Rio de Janeiro: VJR Editores, 1995.
– Diga Não à Violência. Rio de Janeiro: VJR Editores, 1995.
– Pequena História da Imprensa Social no Brasil, Florianópolis, Editora Insular, 1997.
– Os Companheiros 3. Florianópolis: Insular, 1997.
– Os Companheiros 4. Florianópolis: Insular, 1997.
– Os Companheiros 5. Florianópolis: Insular, 1997.
– Notas e Comentários Histórico-Sociais. Rio de Janeiro: CC&P Editores, 1998.
– O Universo Ácrata (Vol. I e II). Florianópolis: Insular, 1999.
– Pequeno Dicionário das Idéias Libertárias. Rio de Janeiro: CC&P Editores, 1999.

Edgar Rodrigues é ainda autor de milhares de artigos publicados em jornais e revistas de vários países. Muitos desses trabalhos, bem como seus livros, podem ser encontrados no Arquivo Edgard Leuenroth da Unicamp.

http://www.unicamp.br/suarq/ael/ael.html

As edições mais recentes das obras de Edgar Rodrigues podem ser pedidas à Livraria e Editora Insular:

insular@fastlane.com.br


Pesquisa, copy e edição - Flavio Deckes